26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 11999/AL), ADV: CRISTIANO GOMES DA ROCHA (OAB 42180/PE), ADV: CRISTIANO GOMES DA ROCHA (OAB 42180/PE), ADV: CRISTIANO GOMES DA ROCHA (OAB 42180/PE), ADV: CRISTIANO GOMES DA ROCHA (OAB 42180/PE), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 11999/AL), ADV: TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA (OAB 6904/AL), ADV: BRUNA PEIXOTO GERARD (OAB 10551/AL), ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0700757-60.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Danielle Santos da RochaB0 - HERDEIRO: B1Espólio de PAULO SÉRGIO BRAGA DA ROCHAB0 - B1Espólio de Idelson Cavalcanti da RochaB0 e outros - INVTE: B1Fabio Roberto Braga da RochaB0 - HERDEIRO: B1Nelson José Cavalcante da RochaB0 - B1Lúcio Cavalcanti da RochaB0 - B1José Carlos Cavalcanti da RochaB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

A petição de fls. 1862-1866, não atende ao solicitado no ato ordinatório de fls. 1858/1859, uma vez que partilha o valor total existente nas contas judicias.

A partilha dos valores deve ser feita conta por conta, herdeiro a herdeiro, uma vez que não cabe a esta escrivania fazer a escolha de quais contas contemplará qual herdeiro e/ou credor.

Intime-se para regularizar, no prazo de cinco(05) dias.

Contas: 3770598476; 3770806478; 3770892757; 3771171360; 3771277886; e 3770124059, de fls. 1833-1838.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando o agendamento de fls. 1842/1843, verifico que a petição de fls. 1844-1847, não atende o solicitado no ato do agendamento, vez que consta o Espólio de 4(quatro) contas, devendo a partilha ser feita, conta por conta, herdeiro a herdeiro.

Retifique-se, no prazo de cinco(05) dias.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 1809/1810, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 13/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.137-141, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiros/espólios, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes
25/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL), Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL), Bruna Peixoto Gerard (OAB 10551/AL), Jefferson de Oliveira Souza (OAB 11999/AL), Cristiano Gomes da Rocha (OAB 42180/PE) Processo 0700757-60.2016.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Danielle Santos da Rocha, Espólio de PAULO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA, Espólio de Idelson Cavalcanti da Rocha, Fabio Roberto Braga da Rocha, Nelson José Cavalcante da Rocha, Lúcio Cavalcanti da Rocha, José Carlos Cavalcanti da Rocha - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 1809/1810, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 16/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.137-141, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiros/espólios, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Maceió, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 13:08

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
18/03/2025 19:08

Remessa à CJU - Custas
13/03/2025 14:14

Transitado em Julgado
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:43

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL), Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL), Bruna Peixoto Gerard (OAB 10551/AL), Jefferson de Oliveira Souza (OAB 11999/AL), Cristiano Gomes da Rocha (OAB 42180/PE) Processo 0700757-60.2016.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Danielle Santos da Rocha, Espólio de PAULO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA, Espólio de Idelson Cavalcanti da Rocha, Fabio Roberto Braga da Rocha, Nelson José Cavalcante da Rocha, Lúcio Cavalcanti da Rocha, José Carlos Cavalcanti da Rocha - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.137-141, para determinar a expedição dos alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiros/espólios, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes
12/02/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:23

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:06

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 07:52

Decisão Proferida
13/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 14:06

Decisão Proferida
27/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:24

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:50

Decisão Proferida
24/04/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 09:46

Decisão Proferida
28/03/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:10

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 15:38

Decisão Proferida
19/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 18:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:55

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
31/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:59

Juntada de Alvará
21/11/2023 13:12

Transitado em Julgado
24/08/2023 19:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:41

Decisão Proferida
06/06/2023 18:34

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:19

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 16:48

Juntada de Alvará
31/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:43

Processo Desarquivado
29/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:20

Decisão Proferida
15/05/2023 17:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:17

Juntada de Alvará
10/05/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:36

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:12

Decisão Proferida
20/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:09

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 08:35

Despacho de Mero Expediente
24/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:11

Decisão Proferida
07/02/2023 18:15

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:56

Juntada de Alvará
06/02/2023 15:56

Juntada de Alvará
06/02/2023 15:56

Juntada de Alvará
06/02/2023 15:56

Juntada de Alvará
06/02/2023 15:56

Juntada de Alvará
06/02/2023 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:45

Decisão Proferida
17/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:53

Decisão Proferida
21/11/2022 18:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2022 06:10

Juntada de Alvará
05/11/2022 06:10

Juntada de Alvará
04/11/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:51

Decisão Proferida
04/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2022 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:43

Decisão Proferida
11/10/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:59

Despacho de Mero Expediente
29/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
29/09/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:51

Juntada de Alvará
22/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:55

Decisão Proferida
15/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:27

Juntada de Alvará
12/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 14:02

Decisão Proferida
03/08/2022 17:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 16:40

Decisão Proferida
11/07/2022 17:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 11:36

Juntada de Alvará
21/06/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:56

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 10:26

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:41

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:40

Juntada de Alvará
15/06/2022 13:40

Juntada de Alvará
14/06/2022 16:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 16:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 16:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 16:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 16:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:32

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:32

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:32

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:32

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:31

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:30

Juntada de Alvará
14/06/2022 14:29

Juntada de Alvará
27/05/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:49

Juntada de Alvará
24/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:12

Decisão Proferida
18/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 07:51

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:50

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:49

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:48

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:47

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:46

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:45

Juntada de Alvará
18/03/2022 07:44

Juntada de Alvará
17/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:24

Expedição de Ofício.
08/03/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
26/02/2022 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 19:47

Decisão Proferida
10/02/2022 18:13

Expedição de Ofício.
07/02/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 16:58

Conclusos para despacho
15/01/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2021 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 09:20

Decisão Proferida
09/12/2021 19:12

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:35

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:35

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:35

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:35

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:35

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:34

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:34

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:34

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:32

Juntada de Alvará
09/11/2021 16:32

Juntada de Alvará
04/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 06:26

Decisão Proferida
25/10/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:08

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:58

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:57

Juntada de Alvará
13/10/2021 13:56

Juntada de Alvará
07/10/2021 09:29

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:20

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:18

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:17

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:50

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:50

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:49

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:48

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:47

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:46

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:45

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:44

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:44

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:44

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:43

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:42

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:41

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:40

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:40

Juntada de Alvará
05/10/2021 15:40

Juntada de Alvará
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:31

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
30/09/2021 13:30

Expedição de Outros.
27/09/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 16:50

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 07:52

Decisão Proferida
21/09/2021 23:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
20/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 06:38

Juntada de Alvará
05/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:56

Decisão Proferida
25/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
24/08/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 16:51

Decisão Proferida
04/08/2021 13:36

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:35

Transitado em Julgado
04/08/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 01:10

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2021 00:08

Expedição de Certidão.
31/05/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 07:33

Decisão Proferida
28/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2021 11:07

Expedição de Certidão.
05/05/2021 15:00

Visto em Autoinspeção
04/05/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:06

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 13:46

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 14:56

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:39

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:21

Juntada de Alvará
02/02/2021 17:02

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 15:32

Decisão Proferida
27/01/2021 17:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:18

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Cálculo de Imposto/Multa
25/01/2021 18:17

Realizado cálculo de custas
25/01/2021 18:12

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:06

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2020 13:42

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
12/12/2020 01:05

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2020 00:00

Retificação de Prazo, devido feriado
29/11/2020 02:34

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2020 17:06

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:25

Decisão Proferida
18/11/2020 14:56

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 15:02

Decisão Proferida
07/10/2020 18:50

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:08

Juntada de Alvará
26/08/2020 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 20:35

Decisão Proferida
24/08/2020 16:02

Conclusos para despacho
19/08/2020 01:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 12:39

Visto em Autoinspeção
19/06/2020 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2020 16:13

Expedição de Ofício.
02/06/2020 16:10

Expedição de Ofício.
29/05/2020 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2020 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 18:07

Juntada de Alvará
28/05/2020 13:47

Decisão Proferida
25/05/2020 13:21

Conclusos para despacho
25/05/2020 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2020 23:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 08:56

Juntada de Alvará
05/05/2020 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2020 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 11:15

Decisão Proferida
28/04/2020 17:49

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2020 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 10:37

Decisão Proferida
23/04/2020 13:31

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:30

Expedição de Certidão.
28/03/2020 04:15

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 17:56

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 10:44

Decisão Proferida
28/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 14:24

Juntada de Alvará
29/01/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 16:16

Juntada de Alvará
09/01/2020 16:16

Juntada de Alvará
26/11/2019 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2019 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 17:46

Decisão Proferida
25/11/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
19/11/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 13:37

Decisão Proferida
08/11/2019 07:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:23

Juntada de Alvará
05/11/2019 16:09

Juntada de Alvará
31/10/2019 10:09

Conclusos para despacho
30/10/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 18:54

Expedição de Certidão.
02/10/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2019 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2019 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:59

Decisão Proferida
30/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
27/09/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 14:11

Juntada de Alvará
05/09/2019 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 15:01

Despacho de Mero Expediente
04/09/2019 12:04

Conclusos para despacho
01/09/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2019 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 14:26

Decisão Proferida
15/08/2019 14:10

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 14:09

Juntada de Alvará
01/08/2019 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2019 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 14:34

Decisão Proferida
30/07/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 16:42

Conclusos para despacho
08/07/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2019 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 12:00

Decisão Proferida
13/06/2019 18:45

Conclusos para despacho
13/06/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 17:25

Despacho de Mero Expediente
10/06/2019 08:20

Conclusos para despacho
07/06/2019 22:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 15:57

Decisão Proferida
28/05/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:06

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2019 00:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2019 10:09

Expedição de Certidão.
24/04/2019 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2019 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 14:13

Decisão Proferida
12/04/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 18:43

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 19:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2019 14:32

Expedição de Mandado.
24/01/2019 14:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2019 14:08

Expedição de Mandado.
21/01/2019 22:01

Juntada de Outros documentos
26/12/2018 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2018 03:05

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2018 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2018 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2018 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 16:27

Decisão Proferida
12/12/2018 17:35

Conclusos para despacho
27/11/2018 19:24

Juntada de Mandado
27/11/2018 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2018 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2018 22:13

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 10:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2018 10:07

Expedição de Mandado.
14/11/2018 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2018 10:04

Expedição de Mandado.
14/11/2018 10:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2018 10:02

Expedição de Mandado.
14/11/2018 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2018 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 14:47

Decisão Proferida
12/11/2018 13:54

Conclusos para despacho
12/11/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2018 15:30

Expedição de Carta.
30/10/2018 15:29

Expedição de Carta.
30/10/2018 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 10:58

Decisão Proferida
28/10/2018 10:25

Conclusos para despacho
28/10/2018 08:27

Expedição de Certidão.
22/10/2018 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2018 11:44

Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/10/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 08:47

Expedição de Certidão.
02/10/2018 15:02

Visto em correição
01/10/2018 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2018 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2018 11:08

Expedição de Certidão.
28/09/2018 09:19

Decisão Proferida
27/09/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 14:36

Conclusos para despacho
26/09/2018 22:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 11:16

Despacho de Mero Expediente
30/08/2018 14:51

Conclusos para despacho
29/08/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2018 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2018 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 12:54

Despacho de Mero Expediente
17/08/2018 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2018 09:05

Conclusos para despacho
14/08/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2018 17:01

Expedição de Certidão.
09/08/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 18:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 16:15

Decisão Proferida
25/07/2018 16:57

Conclusos para despacho
04/07/2018 19:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 17:44

Conclusos para despacho
01/07/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 13:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2018 15:26

Expedição de Ofício.
06/06/2018 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 17:23

Decisão Proferida
04/06/2018 12:42

Conclusos para despacho
01/06/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 22:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 13:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 18:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 17:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 16:12

Visto em correição
03/08/2017 09:25

Expedição de Ofício.
03/08/2017 09:25

Expedição de Ofício.
04/07/2017 04:17

Incidente Processual Instaurado
04/07/2017 04:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2017 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2016 15:58

Decisão Proferida
24/11/2016 15:23

Conclusos para despacho
04/10/2016 08:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 16:29

Expedição de Outros.
20/06/2016 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 14:26

Decisão Proferida
31/05/2016 13:52

Conclusos para despacho
08/03/2016 16:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2016 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2016 14:03

Decisão Proferida
15/02/2016 18:04

Conclusos para despacho
15/02/2016 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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