TJAL - 0707172-15.2023.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

SILVIA GOMES DA SILVA

CPF *34.***.*91-18

Advogados

RENATO BANI

OAB: 6763/AL

CPF *43.***.*93-76

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707172-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvia Gomes da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/04/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Bani (OAB 6763/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0707172-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvia Gomes da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para: Declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura de fls. 31-33 e TOI de fls. 23-26, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor; CONDENO as partes, na proporção de 65% em desfavor da concessionária-ré e 35% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 15% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, em relação a autora, ficará suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC

  • 11/02/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:26

    Apensado ao processo

  • 13/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 16:35

    Decisão Proferida

  • 27/02/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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