01/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0701167-16.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Benedita dos Santos MartinsB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0701167-16.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita dos Santos Martins - Réu: Banco Banrisul S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0701167-16.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita dos Santos Martins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 12:41

Expedição de Carta.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0701167-16.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita dos Santos Martins - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a afirmação da parte demandante de se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Noutro ponto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois a inversão requerida, se trata, em verdade da distribuição regular do ônus da prova, devendo a demandada provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II do CPC).

Por fim, vez que parte autora indicou na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Expedientes necessários.
03/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:28

Decisão Proferida
19/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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