16/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL), ADV: JOÃO LUÍS LÔBO SILVA (OAB 5032/AL), ADV: SAULO JOSÉ LAMENHA CARDOSO (OAB 7652/AL) - Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional AlagoasB0 - B1Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de AlagoasB0 - B1Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de AlagoasB0 - B1Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - AmpaealB0 - B1Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de AlagoasB0 - B1Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/alB0 - B1Maceió Convention & Visitors BureauB0 - IMPETRADO: B1Município de MaceióB0 e outro - Em virtude da manifestação de fls. 911 dando conta da possibilidade de tratativas, extra autos, dos impetrantes com os representantes dos órgãos municipais envolvidos no tema, determino a intimação das partes para que, em cinco dias, informem se houve alguma evolução na composição.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
05/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 22:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 22:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Maceió Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al - Impetrado: Município de Maceió - DESPACHO Considerando que no dia 27 de março de 2025 foi realizada a audiência de fls. 877, bem como que no referido ato processual foram discutidas diversas ideias no tocante à controvérsia trazida aos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público, para que, querendo, apresente manifestação.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
08/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:08

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Maceió Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al - Impetrado: Município de Maceió - Trata-se de pedido de remarcação de audiência, formulado pelo Diretor do DMTT (fls. 827), ratificado pelo município de Maceió (fls. 869), sob o argumento de que "estará impossibilitado de comparecer na data mencionada, em razão de viagem previamente agendada para o cumprimento de compromissos profissionais inadiáveis".

Considerando, entretanto, 1) o extenso lapso temporal entre a marcação da audiência e o referido requerimento; 2) a urgência na resolução do caso sob comento, notadamente por dizer respeito a questão de interesse de toda a sociedade maceioense; 3) a ausência de comprovação da justificativa apresentada; 4) a possibilidade de a DMTT enviar outro representante para o ato processual em comento, indefiro o referido pedido e mantenho a audiência designada para o dia 27 de março, a ser realizada na sede deste juízo.

Maceió , 26 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
27/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:04

Decisão Proferida
26/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL), Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Maceió Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al, Associacao Comercial de Maceio - Impetrado: Município de Maceió - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Autos nº 0761405-25.2024.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Coletivo Impetrante: Maceió Convention & Visitors Bureau e outros Impetrado: Diretor Presidente da Smtt e outro Mandado nº 001.2025/018466-5 Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM.

Juiz de Direito, em diligência, compareci ao endereço nele descrito, e ali sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO DA ABIH/AL - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas (através de funcionária responsável) por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente no rosto do mandado retro em 06.03.2025 (às 15 hs e 23 min).

O referido é verdade e dou fé pública.

Maceió-AL, 06 de março de 2025.

Bel.

Gustavo Afonso P.

Duarte Oficial de Justiça / TJ-AL M587826
07/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Maceió Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al, Associacao Comercial de Maceio - Impetrado: Município de Maceió - Com fundamento no artigo 3º, §2º do CPC, defiro o requerimento de fls. 782/783.

Sendo assim, designo para o dia 27 de março de 2025, às 15:00 audiência de conciliação.

Intimem-se as partes.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
05/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:21

Juntada de Mandado
28/02/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:06

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:03

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 18:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:01

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
27/02/2025 16:31

Outras Decisões
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição
11/02/2025 14:29

Conclusos
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição
07/02/2025 11:43

Juntada de Petição
03/02/2025 17:44

Autos entregues em carga
03/02/2025 17:44

Expedição de Documentos
31/01/2025 15:26

Juntada de Documento
23/01/2025 15:45

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al, Associacao Comercial de Maceio, Maceió Convention & Visitors Bureau - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
22/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:01

Conclusos
07/01/2025 14:00

Juntada de Documento
07/01/2025 14:00

Juntada de Documento
07/01/2025 14:00

Juntada de Documento
04/01/2025 17:27

Juntada de Documento
04/01/2025 17:27

Juntada de Documento
04/01/2025 17:15

Mandado devolvido
04/01/2025 17:15

Mandado devolvido
02/01/2025 10:59

Publicado
29/12/2024 01:58

Expedição de Documentos
20/12/2024 18:05

Juntada de Documento
20/12/2024 18:05

Mandado devolvido
20/12/2024 18:01

Juntada de Documento
20/12/2024 18:00

Mandado devolvido
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL) Processo 0761405-25.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Impetrante: Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares - Seccional Alagoas, Abih/al - Associação Brasileira de Indústrias de Hoteis de Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas, Associacao dos Motoristas Por Aplicativos do Estado de Alagoas - Ampaeal, Associacao Brasileira de Agencias de Viagens de Alagoas, Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Alagoas - Shrbs/al, Associacao Comercial de Maceio, Maceió Convention & Visitors Bureau - DECISÃO URGENTE Considerando o equívoco relatado na petição de fls. 124, defiro o requerimento de exclusão da Associação Comercial de Maceió do polo ativo do presente feito.

Ademais, tendo em vista a urgência no cumprimento da ordem judicial de fls. 125/131 face à proximidade do recesso do Judiciário, determino que esta seja cumprida em caráter de urgência, por meio de oficial de justiça, inclusive em sede de plantão, caso necessário. À Secretaria para que cumpra os referidos comandos.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
19/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 15:28

Expedição de Documentos
19/12/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 15:22

Expedição de Documentos
19/12/2024 14:35

Outras Decisões
19/12/2024 12:19

Conclusos
18/12/2024 22:27

Expedição de Documentos
18/12/2024 22:27

Autos entregues em carga
18/12/2024 22:27

Expedição de Documentos
18/12/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 20:30

Expedição de Documentos
18/12/2024 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 20:23

Expedição de Documentos
18/12/2024 10:52

Publicado
17/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 20:14

Outras Decisões
17/12/2024 17:15

Juntada de Documento
17/12/2024 15:41

Conclusos
17/12/2024 15:41

Conclusos
17/12/2024 15:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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