08/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/07/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:21

Despacho de Mero Expediente
01/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:52

Reativação de Processo Baixado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0720957-10.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Erlane do Nascimento - D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fls. 140/141 e 145 dos autos principais, com fundamento no artigo 593 do Código de Processo Penal.

Recebo a presente apelação, uma vez que interposta tempestivamente, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, bem como determino a intimação da parte apelada para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso.

Decorrido o prazo supra, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
19/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0720957-10.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Erlane do Nascimento - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com esteio no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER a acusada Erlane do Nascimento da imputação quanto à prática do delito tipificado no art. 133, § 3º, II, do Código Penal, por três vezes em concurso material.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 05:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:52

Expedição de Mandado.
03/01/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 07:41

Expedição de Mandado.
03/01/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 07:37

Expedição de Mandado.
03/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 12:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
13/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:21

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:21

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:21

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
04/06/2024 10:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2024 13:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 16:08

INCONSISTENTE
30/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:45

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 07:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
30/04/2024 06:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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