02/06/2025 09:46

Remessa à CJU - Custas
02/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:43

Transitado em Julgado
08/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0704870-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Gomes do Nascimento - Isto posto, com base nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando, por conseguinte, extinto o processo, nos termos do art. 485, inc.

I, da lei de ritos pátria.

Custas processuais que se fizerem devidas, a serem suportadas pela parte autora.

Outrossim, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:21

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0704870-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Gomes do Nascimento - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Outrossim, intime-se a parte autora para que, em emenda inicial, instrua os autos com cópia de seu extrato previdenciário/histórico de empréstimos atualizado, emitido pelo INSS, demonstrando a contemporaneidade dos descontos descritos na exordial, não se prestando a documentação acostada às fls. 19/20 para tal finalidade, uma vez que não foi emitida pela referida autarquia federal. (Prazo: 15 (quinze) dias) Ademais, seja intimada a parte autora para, no prazo suso mencionado, indicar o valor atribuído como dano material, referente ao seu pedido de restituição colimado no item "a", instruindo os autos com a respectiva planilha, adequando o valor da causa de acordo com o seu real proveito econômico, nos termos do artigo 292, incisos V e VI, do CPC.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
05/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:05

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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