28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0727727-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jean Carlos da Silva Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 06/10 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 13.660,30, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 10.928,24, devendo ser pago via RPV; - Honorários Contratuais (20%): R$ 2.732,06, devendo ser pago via RPV, - Honorários Sucumbenciais: R$ 1.366,03, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a intimação do município executado, a fim de que sejam realizados os pagamentos de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico Intimem-se.

Maceió,
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0727727-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jean Carlos da Silva Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias.
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 16:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:19

Suspensão Condicional do Processo
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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