12/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudení Rulim Nunes (OAB 11827/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0701125-08.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Antônio do Santos - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a matéria discutida relaciona-se com o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização, que trata da responsabilidade subsidiária do INSS em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários quando demonstrada negligência no seu dever de fiscalização.

Portanto, a rigor do que preconizam os arts. 9º e 10 do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a possível incompetência da Justiça Estadual.

Após, conclusos com urgência.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:38

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0701125-08.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Antônio do Santos - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 82, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:49

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:26

Decisão Proferida
12/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
10/11/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:44

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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