TJAL - 0700969-20.2024.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 09:54
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Klecia Pereira da Silva (OAB 18083/AL) Processo 0700969-20.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Pereira da Silva -
Vistos.
Analisando os autos, verifico que a matéria discutida se relaciona com o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que trata da responsabilidade subsidiária do INSS em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários quando demonstrada negligência no seu dever de fiscalização.
Portanto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a possível incompetência da Justiça Estadual (arts. 9º e 10 do CPC).
Após, conclusos com urgência.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE. -
27/05/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 19:38
Despacho de Mero Expediente
-
19/02/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Klecia Pereira da Silva (OAB 18083/AL) Processo 0700969-20.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Pereira da Silva - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 30, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/02/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2024 09:26
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 14:21
Expedição de Carta.
-
02/11/2024 03:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2024 14:28
Decisão Proferida
-
27/09/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/09/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2024 09:06
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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