26/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL), Maria Dilma da Silva Souza (OAB 13158/AL) Processo 0702301-05.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lindinalva da Conceicao Dias - Requerida: Maria Vivia Lourenço dos Santos - Autos n° 0702301-05.2024.8.02.0001 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente: Lindinalva da Conceicao Dias Requerido: Maria Vivia Lourenço dos Santos e outro DESPACHO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos pelo Ministério Público poderá implicar na modificação da sentença proferida nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° do art. 1.023 do NCPC.

Com o decurso do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público no prazo que lhe confere a legislação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
23/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL), Maria Dilma da Silva Souza (OAB 13158/AL) Processo 0702301-05.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lindinalva da Conceicao Dias - Requerida: Maria Vivia Lourenço dos Santos - Autos n° 0702301-05.2024.8.02.0001 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Requerente: Lindinalva da Conceicao Dias Requerido: Maria Vivia Lourenço dos Santos e outro DESPACHO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos pela parte embargante poderá implicar na modificação da sentença de fls. 75/77, intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° do art. 1.023 do NCPC.

Com o decurso do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público no prazo que lhe confere a legislação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
10/04/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:00

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 06:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL), Maria Dilma da Silva Souza (OAB 13158/AL) Processo 0702301-05.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lindinalva da Conceicao Dias - Requerida: Maria Vivia Lourenço dos Santos - Pelo acima exposto, com fulcro nos arts. 227, § 6° da CF/88; 27 do ECA; e 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para DECLARAR A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA de Lindinalva da Conceição Dias em relação a Gabriel Lourenço Santos, atribuindo a este o patronímico daquela, determinando a averbação no assento de registro civil do requerido a informação de que é filho socioafetivo de Lindinalva da Conceição Dias, tendo como avós maternos socioafetivos, José Domingos Dias e Celecina Maria da Conceição Dias.

Assim sendo, passará o requerido a se chamar: GABRIEL LOURENÇO SANTOS DIAS.

Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude de serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se o competente mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
12/02/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:19

Juntada de Mandado
22/07/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:25

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 11:00:00, 25ª Vara Cível da Capital / Família.
25/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2024 06:33

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2024 18:43

INCONSISTENTE
29/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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