04/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:33

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP) - Processo 0700290-44.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Morgana Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos LtdaB0 - B1Imperio Moveis e EletroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
15/08/2025 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ADV: MARIA RANIELI PIMENTEL DE ARAÚJO (OAB 12432/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0700290-44.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Morgana Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos LtdaB0 - B1Imperio Moveis e EletroB0 - "Reative-se o feito, se necessário." Trata-se de pedido de restituição de objeto, formulado por Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda., devidamente qualificado nestes autos.

Alega que, após o pagamento do ressarcimento homologado, às fls. 146, tentou recolher o produto viciado da parte autora, mas esta se recusou a colaborar. Às fls. 153/154, anexou comprovante do cumprimento.

Tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte quanto ao Ato Ordinatório, de fls. 157. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que não há comprovação de que a parte autora tenha entregue o bem após o ressarcimento.

De mais a mais, o requerente comprovou que houve o cumprimento do ressarcimento.

Tais documentos não possuem vicio de identificação ou de individualização, não havendo dúvidas, assim, quanto ao direito do requerente.

Ante o exposto, com fulcro nos termos dos artigos 884 e 886 do Código Civil, DEFIRO o pedido de restituição, e por conseguinte, DETERMINO que intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à devolução do bem, sob pena de conversão da obrigação de fazer em reparação de danos.

Certificado o decurso do prazo, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:57

Processo Reativado
31/07/2025 09:21

Decisão Proferida
18/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700290-44.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Morgana Silva dos Santos - Réu: Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos Ltda, Imperio Moveis e Eletro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 154-156, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
25/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:54

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:51

Transitado em Julgado
07/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0700290-44.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Morgana Silva dos Santos - Réu: Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos Ltda, Imperio Moveis e Eletro - Autos n° 0700290-44.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Morgana Silva dos Santos Réu: Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos Ltda e outro TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 de janeiro de 2025, às 09:00 horas na sala das Audiências da Vara do Único Ofício de São José da Laje, no Fórum local, onde presentes se achavam o Dr.

José Alberto Ramos, MM.

Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje, comigo Alexandra Patrícia Ferreira da Silva, Chefe de secretaria em substituição; a autora Morgana da Silva Santos, acompanhada da Dra.

Maria Ranieli Pimentel de Araújo, advogada inscrita na OAB/AL sob o nº 14.432; os réus Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomésticos Ltda, representado pela preposta Léia José da Silva, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*30-33, acompanhada do Dr.

José Alessandro da Silva, inscrito na OAB/AL sob o nº 18.889; Império Móveis e Eletros, representado pelo preposto Hilton Carlos da Silva, inscrito no CPF sob o nº *39.***.*91-28, acompanhado do Dr.

Erivan Souza Braga, inscrito na OAB/AL sob o nº 19.108.

ABERTA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação, foi a mesma aceita pelas partes, resultando do acordo em que a demandada Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomésticos Ltda irá restituir o valor do produto corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da incidência do evento danoso (agosto/2023), bem como juros de mora de 1% ao mês, incidente a partir da citação (abtril/2024), mais indenização por dano moral no valor de R$ 1.327,50 (hum mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), cujos valores serão pagos no prazo de, até 15 (quinze) dias úteis, a partir da disponibilidade da ata no processo, mediante depósito na conta da demandante, qual seja: Banco do Brasil S/A; Conta poupança - Ag: 1137-1; Variação 51; Conta - 18005-X.

Destaca ainda a advogada da demandante que a nota fiscal sem encontra às fls. 26.

A vista do supracitado, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo aqui formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que o faço nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito.

Publicada esta em audiência, ficam de logo todos intimados.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com baixa no sistema.

Sem Custas.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo.

Eu, Alexandra Patrícia Ferreira da Silva, Chefe de secretaria em substituição, o digitei e subscrevo.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
03/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:25

Homologada a Transação
21/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:24

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/07/2024 12:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
23/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
09/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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