09/07/2025 00:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/07/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 14:04

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Dayvison Éverton Ribeiro Santos (OAB 19654/AL) Processo 0746985-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington dos Santos Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 18:27

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 18:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Dayvison Éverton Ribeiro Santos (OAB 19654/AL) Processo 0746985-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington dos Santos Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para determinar ao réus que: a) procedam a transferência do bem Honda/CG Titan EX branca ano 2015, placa OHK5B93 e renavam *10.***.*85-80 para o nome de Alessandra Matsumoto, CPF nº *13.***.*62-40, bem como para que proceda a transferência da responsabilidade do licenciamento, taxas de conservações, seguros obrigatórios, multas e IPVA, no período posterior à tradição do veículo (15/04/2021) até os dias atuais para o nome de Alessandra Matsumoto, CPF nº *13.***.*62-40; b) retirem a suspensão da CNH do autor, Welligton dos Santos Silva, CPF nº *79.***.*86-66.

Sem custas.

Desta forma, condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) solidariamente, com fulcro no art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
11/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:09

Decisão Proferida
31/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:51

Juntada de Mandado
06/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 20:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/03/2024 20:01

Expedição de Mandado.
04/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:58

Decisão Proferida
15/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:22

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:57

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 16:18

Redistribuição de Processo - Saída
07/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 18:14

Declarada incompetência
31/10/2023 21:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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