06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro França Tavares de Souza (OAB 12463/AL), STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) Processo 0700993-08.2016.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO SÉRGIO MACÁRIO DA SILVA - 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER PAULO SÉRGIO MACÁRIO DA SILVA e WAGNER DOS SANTOS COSTA das imputações que lhe são feitas neste processo.

REVOGO as medidas cautelares impostas ao acusados.
29/07/2024 10:29

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:57

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
06/03/2024 11:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 18:35

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 18:27

Expedição de Mandado.
30/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 19:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
20/09/2023 10:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 01:09

Expedição de Certidão.
12/08/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:28

Expedição de Ofício.
03/08/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 11:24

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/05/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/05/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:20

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2020 01:28

INCONSISTENTE
04/04/2020 01:48

INCONSISTENTE
01/04/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/03/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020 08:10

Expedição de Certidão.
15/03/2020 08:10

Expedição de Certidão.
12/03/2020 15:28

Juntada de Mandado
12/03/2020 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2020 10:18

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2020 08:09

Expedição de Mandado.
04/03/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:21

Expedição de Ofício.
20/02/2020 14:21

Expedição de Ofício.
25/11/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 18:39

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/04/2020 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
14/06/2019 08:12

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:21

Expedição de Ofício.
11/06/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 08:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 09:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/06/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2019 18:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/06/2019 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/06/2019 16:53

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2019 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/05/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/04/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2019 03:11

INCONSISTENTE
29/12/2018 00:53

INCONSISTENTE
30/10/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 09:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/05/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 13:52

Conclusos para despacho
23/04/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 17:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
02/10/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 16:55

Expedição de Certidão.
25/05/2017 12:03

Juntada de Mandado
23/05/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2017 08:27

Expedição de Certidão.
19/05/2017 12:38

Expedição de Certidão.
19/05/2017 10:37

Juntada de Alvará
19/05/2017 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2017 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 17:06

Conclusos para despacho
16/05/2017 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2017 08:14

Expedição de Certidão.
09/05/2017 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2017 08:05

Expedição de Certidão.
08/05/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 08:18

Expedição de Certidão.
05/04/2017 03:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 17:18

Juntada de Mandado
20/01/2017 17:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:51

Juntada de Mandado
20/01/2017 16:50

Juntada de Mandado
20/01/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:24

Juntada de Mandado
20/01/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:19

Expedição de Certidão.
20/01/2017 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2017 17:02

Juntada de Mandado
17/01/2017 17:02

Juntada de Mandado
17/01/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 17:01

Juntada de Mandado
17/01/2017 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 14:45

devolvido o
17/01/2017 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 14:33

devolvido o
17/01/2017 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:13

Expedição de Mandado.
16/01/2017 16:13

Expedição de Mandado.
16/01/2017 15:49

Expedição de Mandado.
16/01/2017 15:48

Expedição de Mandado.
16/01/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 15:22

Expedição de Mandado.
16/01/2017 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2017 17:22

Conclusos para despacho
29/12/2016 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 18:37

Conclusos para despacho
13/12/2016 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 14:02

Expedição de Certidão.
12/12/2016 16:32

Expedição de Certidão.
12/12/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2016 18:41

INCONSISTENTE
05/12/2016 18:41

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2016 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2016 18:36

Juntada de Mandado
05/12/2016 18:35

Juntada de Mandado
05/12/2016 18:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 18:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2016 12:41

Expedição de Mandado.
04/12/2016 12:41

Expedição de Mandado.
04/12/2016 12:22

Expedição de Ofício.
04/12/2016 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2016 08:51

Conclusos para despacho
04/12/2016 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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