04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Raíssa Araújo Silva (OAB 19451/AL) Processo 0701318-62.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Star Balanças Ltda - Réu: Município de Pilar - Com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de condição da ação e, consequentemente, interesse processual.

Sem custas, nos termos do artigo 39 da Lei n. 6.830/80 e do artigo 44, I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do EstadodeAlagoas.

Partes intimadas em audiência.

Cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Cumpra-se.
16/12/2024 02:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
04/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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