08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: MARINA DANTAS DOS ANJOS (OAB 18530/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0701839-46.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Aldemira Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Unibap - União Brasileira de Aposentados da PrevidênciaB0 -

Vistos.

Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
05/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 05:47

Decisão Proferida
03/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA DANTAS DOS ANJOS (OAB 18530/AL) - Processo 0701839-46.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Aldemira Ferreira da SilvaB0 - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em data.
26/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 07:40

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Dantas dos Anjos (OAB 18530/AL) Processo 0701839-46.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aldemira Ferreira da Silva - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência, na medida em que não restou devidamente demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano alegados na inicial, requisito indispensável nos termos do art. 300 do CPC.

Os descontos ocorrem desde a competência "11/2021", o que afasta a urgência alegada, tendo em vista o tempo transcorrido de mais de três ano.

Nesse sentido, recentes julgados do TJSP: 2311041-51.2023.8.26.0000, 2333472-79.2023.8.26.0000 e 2288929-88.2023.8.26.0000.

Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência.

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Conforme, comprovantes e declarações de fls. 36/39, aufere um salário mínimo, o que comprova sua vulnerabilidade financeira.

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.

Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.
29/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 12:02

Decisão Proferida
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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