26/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700203-31.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Edmilson Gomes dos ReisB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada do laudo de exame de corpo de delito, bem como da decisão de fls. 234/235, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700203-31.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Edmilson Gomes dos ReisB0 - Contudo, não havendo alteração fática ou jurídica desde a prolação da recente decisão, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual, e, ainda, a necessidade de aplicação da lei penal, conforme estabelecido no art. 312 do CPP, e que é imputado ao denunciado crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, com base no art. 313, I, do CPP, bem como o histórico reincidente de prática delituosa inclusive em delito de mesma natureza e considerando a quantidade de drogas encontrada com o denunciado, mantenho a prisão preventiva do réu.

Alimente-se o histórico de partes no sistema de controle de processos com réus presos, fazendo constar que foi realizada a reavaliação da prisão preventiva na presente data.

Anote-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias no SAJ/PG5, ao final do qual venham os autos imediatamente conclusos na fila de processos urgentes para revisão da (des)necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Em tempo, tratando-se de réu preso e considerando o vasto lapso temporal decorrido desde a conclusão da audiência de instrução ocorrida em 19/05/2025 (fl. 229), intime-se a autoridade policial, pessoalmente, para que cumpra a determinação ali estabelecida, acostando o laudo respectivo aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo sem resposta, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação nos autos, ocasião no qual deverão requerer o que entenderem cabível, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, ao final do qual deverão os autos vir conclusos na fila de "urgentes".

Todavia, juntado o respectivo Exame de Corpo de Delito aos autos no prazo estabelecido, desde logo, sem a necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, para apresentação de Alegações Finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos na fila de "urgentes".

Demais providências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.
06/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:15

Manutenção da Prisão Preventiva
05/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 13:43:06, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
19/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700203-31.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmilson Gomes dos Reis - Contudo, não havendo alteração fática ou jurídica desde a prolação da recente decisão, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual, e, ainda, a necessidade de aplicação da lei penal, conforme estabelecido no art. 312 do CPP, e que é imputado ao denunciado crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, com base no art. 313, I, do CPP, bem como o histórico reincidente de prática delituosa inclusive em delito de mesma natureza e considerando a quantidade de drogas encontrada com o denunciado, mantenho a prisão preventiva do réu.

Alimente-se o histórico de partes no sistema de controle de processos com réus presos, fazendo constar que foi realizada a reavaliação da prisão preventiva na presente data.

Anote-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias no SAJ/PG5, ao final do qual venham os autos imediatamente conclusos na fila de processos urgentes para revisão da (des)necessidade da manutenção da prisão preventiva.

No mais, aguardem-se os autos em Cartório a realização da audiência designada para o dia 19/05/2025, às 13h10min (fl. 208), atentando-se para as determinações contidas no termo de audiência de fl. 198 e decisão de fls. 200/201.

Certifique-se nos autos se todas as testemunhas foram efetivamente intimadas, se não o já foi feito.

Requisite-se o réu para participar da solenidade, se não o já foi feito.
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:15

Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700203-31.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmilson Gomes dos Reis - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de maio de 2025, às 13 horas e 10 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/03/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 13:10:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
17/02/2025 02:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700203-31.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmilson Gomes dos Reis - Contudo, não havendo alteração fática ou jurídica desde a prolação da recente decisão, considerando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual, e, ainda, a necessidade de aplicação da lei penal, conforme estabelecido no art. 312 do CPP, e que é imputado ao denunciado crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, com base no art. 313, I do CPP, bem como o histórico reincidente de prática delituosa inclusive em delito de mesma natureza e considerando a quantidade de drogas encontrada com o denunciado, mantenho a prisão preventiva do réu.

Anote-se o prazo de 80 (oitenta) dias no SAJ/PG5 e no sistema de controle de processos com réus presos, a contar da presente data, ao final do qual deverão os autos seguir com vista ao Ministério Público, por 03 (três) dias, e, sucessivamente, à defesa, por igual prazo, para manifestação acerca da reavaliação da prisão preventiva.

Outrossim, realizada audiência de instrução e julgamento em 17/12/2024, a testemunha de defesa não compareceu espontaneamente, razão pela qual foi requerida e deferida por este juízo a condução coercitiva (fl. 198).

Em tempo, designo audiência de continuação para o dia 08/04/2025, às 12h15min, no fórum local.

Cumpra-se conforme determinado às fls. 171/176.

Expeça-se o competente mandado de condução coercitiva da testemunha de defesa Elizabeth Barbosa, arrolada à fl. 145, nos termos do art. 218 do CPP.

Demais providências de praxes.
03/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:37

Decretada a prisão preventiva
03/02/2025 13:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
03/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:13

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:15

Expedição de Ofício.
25/11/2024 12:08

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
25/11/2024 11:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 10:03

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
12/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:49

Juntada de Mandado
05/11/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:41

Juntada de Informações
02/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/10/2024 07:49

INCONSISTENTE
01/10/2024 07:49

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 09:09

Expedição de Ofício.
28/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 13:53

Expedição de Ofício.
28/09/2024 12:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2024 10:15:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
28/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
28/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/09/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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