29/05/2025 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0706511-25.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciado: Danilo da Silva Santos - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, DANILO DA SILVA SANTOS, e o Ministério Público, nos termos pactuados à fl. 54.

Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.

Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.

Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.
19/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:05

Homologação de Transação Penal
30/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0706511-25.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciado: Danilo da Silva Santos - aberta a audiência, o representante do ministério público apresentou proposta de transação penal, na modalidade pecuniária, com o pagamento de R$990,00 (novecentos e noventa reais) em 6 parcelas mensais de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), que foi aceita pelo suposto autor do fato. o representante do ministério público pugnou pela homologação da transação penal firmada, tendo a defesa requerido no mesmo sentido. assim, faço os autos conclusos para análise da magistrada.
29/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 10:23:26, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
28/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Leite Santos (OAB 50291/PE) Processo 0706511-25.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciado: Danilo da Silva Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da reforma realizada nas instalações do Complexo de Justiça Especializada, tornou-se necessária a redesignação da Audiência Preliminar para o dia 28 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos.
03/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
29/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 03:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:05

Expedição de Ofício.
16/01/2025 07:14

Juntada de Mandado
16/01/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 20:03

Expedição de Mandado.
14/01/2025 20:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
02/12/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
14/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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