04/07/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800004-10.2023.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Réu: Rafael Henrique Soares Pereira - O MM.

Juiz passou a deliberar: "Abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à Defesa para apresentação das alegações.

Durante a audiência realizada nestes autos, compareceu como testemunha a Sra.

Stefany Cabral Silva, ocasião em que foi notado por todos os presentes que ela apresentava visível inchaço e hematoma na região ocular.

Instada a esclarecer a origem da lesão, afirmou que se tratava de uma picada de inseto ou algo semelhante.

No entanto, a justificativa não se mostrou crível, à vista da natureza da lesão e de sua aparência incompatível com o alegado.

Ainda que o presente processo não trate de violência doméstica, consta nos autos, especificamente no TCO de fls. 13, que a referida testemunha já foi vítima de agressão por parte de seu ex-companheiro, identificado como Sebastião Soares Pereira (vulgo BOM ou BÃO), filho de Solonês Soares Pereira e Maria Aparecida Soares Pereira, com relato de fato ocorrido em agosto de 2022.

Diante do cenário de possível reincidência de violência, e tendo em vista que crimes de lesão corporal no âmbito doméstico são de ação penal pública incondicionada, bem como em atenção ao dever de cautela do juízo na proteção de potenciais vítimas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e afetiva: DETERMINO:1.

A expedição de ofício à Delegacia de Poço das Trincheiras/AL para que investigue o possível crime de lesão corporal praticado por Sebastião Soares Pereira (vulgo BOM ou BÃO), ocorrido em agosto de 2022, conforme notícia constante às fls. 13 do TCO (encaminhar cópia das fls. 6 a 26 em anexo). 2.

A expedição de ofício, com urgência, à Delegacia de Poço das Trincheiras/AL para que apure o possível crime de lesão corporal atualmente evidenciado no rosto da testemunha Stefany Cabral Silva, conforme verificado em audiência.

Consta que ela reside atualmente no Sítio Minação, zona rural do referido município, com seu companheiro conhecido como Reno, que deverá ser identificado no curso da investigação, se necessário for.Encaminhem-se cópias dos trechos relevantes dos autos, bem como desta decisão.

Providências pela secretaria. "
29/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:46

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 14:08:14, Vara do Único Ofício de Maravilha.
05/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800004-10.2023.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Réu: Rafael Henrique Soares Pereira - "REDESIGNE-SE a presente audiência para o dia 29/05/2025, às 11:00.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá configurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial."
30/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 13:53:50, Vara do Único Ofício de Maravilha.
30/04/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
01/04/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:29

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:38

Juntada de Mandado
10/03/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ícaro José Godoy Amorim Ferreira Silva (OAB 16998/AL) Processo 0800004-10.2023.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rafael Henrique Soares Pereira - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2025, às 10h30min.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela defesa e acusação, se houver.

Providências pela Secretaria.
03/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:02

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
08/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:36

Processo Reativado
27/05/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 22:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:04

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 10:59

Homologada a Transação
12/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:28

Juntada de Mandado
25/04/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:56

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
03/01/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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