21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), ADV: ANELISE DE PÁDUA MACHADO (OAB 189962/SP), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL) - Processo 0715816-10.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: B1Sebatião Braz PacíficoB0 - REQUERIDO: B1Iberia Industrial e Comercio LtdaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - Autos n° 0715816-10.2024.8.02.0001 Ação: Habilitação de Crédito Requerente: Sebatião Braz Pacífico Requerido: Iberia Industrial e Comercio Ltda SENTENÇA Trata-se de habilitação de crédito apresentada por SEBASTIÃO BRAZ PACÍFICO, em face de IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA.

Aduz a parte autora ser titular de crédito de natureza trabalhista no valor de R$ 54.718,61 (cinquenta e quatro mil e setecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos) e honorários advocatícios de Anelise de Pádua Machado (OAB/SP 189.962), no importe de R$ 5.471,86 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Requereu, assim, a inclusão de tais valores na relação de credores.

A Empresa Recuperanda apresentou manifestação, concordando com a habilitação do crédito no valor pleiteado (fls. 46).

Em parecer, o Administrador Judicial opinou pela procedência parcial do pedido, devendo ser deduzida a quantia de R$ 1.233,33 (um mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao INSS, não deve ser habilitada junto ao crédito líquido total do requerente. (fls. 51-56). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, denota-se que o requerente apresentou tempestivamente seu pleito, bem como comprovou, por meio da documentação carreada aos autos, a necessária inclusão do crédito no quadro geral de credores.

Dessa forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com os arts. 9º e 15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação apresentada, para declarar devido ao requerente, SEBASTIÃO BRAZ PACÍFICO, o valor de R$ 53.485,28 (cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), e de sua advogada, Anelise de Pádua Machado (OAB/SP 189.962) no valor de R$ 5.471,86 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) -- ambos sob a classificação de Crédito Trabalhista - Classe I.

Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve pretensão resistida.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Anelise de Pádua Machado (OAB 189962/SP) Processo 0715816-10.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Sebatião Braz Pacífico - Requerido: Iberia Industrial e Comercio Ltda - Intimem-se o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.
26/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:55

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:21

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Anelise de Pádua Machado (OAB 189962/SP) Processo 0715816-10.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Sebatião Braz Pacífico - Requerido: Iberia Industrial e Comercio Ltda - DESPACHO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar certidão trabalhista com o valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (0 de junho de 2019).

Maceió(AL), 04 de fevereiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:52

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 19:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:30

Republicado ato_publicado em 21/10/2024.
22/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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