18/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 21:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0705115-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zildene Rodrigues dos Santos - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Zildene Rodrigues dos Santos em face da Amil S/A.

Requer, em síntese, a concessão de tutela de urgência para que o plano requerido autorize e custeie os procedimentos cirúrgicos mencionados na exordial.

Na espécie, ante a complexidade da questão, recomenda o Conselho Nacional de Justiça a consulta prévia ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NATJUS), nos termos do Enunciado nº 18 da III Jornada de Direito de Saúde: "Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat Jus e/ou consulta do banco de dados pertinente".

Desse modo, antes de analisar o pedido de tutela antecipada, determino que os autos sejam encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Alagoas - NATJUS/AL, especificamente à Câmara Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça de Alagoas, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar parecer técnico sobre a necessidade e adequação dos procedimentos pleiteados e, ainda, se há urgência em sua realização.

Após a juntada do referido parecer, retornem-me conclusos os autos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.
05/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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