TJAL - 0701720-24.2023.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES DE FREITAS

CPF *31.***.*11-49

SABRINA EVELYN SOUZA DE FREITAS

MATEUS SOUZA DE FREITAS

Advogados

KARINE GONCALVES NOVAES FONSECA

PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA

CPF *66.***.*66-35

THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA

OAB: 25424/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA (OAB 170838/RJ), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0701720-24.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de FreitasB0 - B1Mateus Souza de FreitasB0 e outros - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a expedição de alvará judicial em favor dos herdeiros EVERTON SOUZA DE FREITAS (CPF nº *03.***.*57-46) e MATEUS SOUZA DE FREITAS (CPF nº *23.***.*55-05), para levantamento, em partes iguais, dos valores de FGTS depositados na Caixa Econômica Federal (fls. 128/133).

    Consigne-se que os valores deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

    Sem honorários.

    Publique-se, Registre-se, Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Maceió,20 de agosto de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 20/08/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 20:44

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA (OAB 170838/RJ) - Processo 0701720-24.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de FreitasB0 - B1Mateus Souza de FreitasB0 e outros - Autos n°: 0701720-24.2023.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de Freitas e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à douta representante do Ministério Público.

    Maceió, 04 de agosto de 2025

  • 06/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA (OAB 170838/RJ), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL) - Processo 0701720-24.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de FreitasB0 - B1Mateus Souza de FreitasB0 e outros - Dessa forma, DÊ-SE VISTAS ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de levantamento dos valores encontrados, considerando a atual composição dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos CONCLUSOS para sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 02/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA (OAB 170838/RJ), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0701720-24.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de FreitasB0 - B1Mateus Souza de FreitasB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas ,ficam os requerente, intimados através da defensoria pública, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, O termo de fls.157.

  • 15/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL) Processo 0701720-24.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Everton Souza de Freitas, Representado Neste Ato Pelo Seu Guardião Legal O Sr.

    José Alves de Freitas - Dito isso, determino a intimação do referido herdeiro, através da Defensoria Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representaçãoprocessualnos autos com aconstituição de procurador em seu favor.

    Após, DISPONIBILIZE a Secretaria novo o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

    Em seguida, INTIMEM-SE os requerentes, por ato ordinatório, para imprimir, assinar e acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

    Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 06/02/2025 11:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 18:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/09/2024 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 01:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2024 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 12:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 09:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:51

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2024 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2024 18:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 13:29

    Decisão Proferida

  • 10/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2024 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 14:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2023 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2023 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 15:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/11/2023 15:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2023 19:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 18:08

    Decisão Proferida

  • 08/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 18:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/06/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 14:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2023 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2023 20:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 15:29

    Decisão Proferida

  • 18/01/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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