10/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714828-04.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: BELLA CLÁUDIA LEITE DE OLIVEIRA - Diante do exposto, rejeito a impugnação do Estado de Alagoas e homologo os cálculos de fls. 614/840 da Contadoria, atualizados até agosto/2024, para fixar o título executivo em R$ 3.336.291,45 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), do qual R$ 2.901.123,00 refere-se à obrigação principal e R$ 435.168,45 aos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Com fulcro no art. 85, §7º, do CPC, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os cálculos do executado e dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados para a mesma data.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) indicar o valor dos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença para fins de expedição do requisitório de pagamento nestes mesmos autos (art. 85, §13, do CPC), anexando os cálculos do Estado e da Contadoria atualizados para a mesma data; ii) informar as contas bancárias dos credores originários, inclusive dos advogados constituídos no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do(s) requisitório(s).

Em seguida, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar sobre o valor dos honorários indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento correspondentes, da seguinte forma: i) crédito principal: natureza alimentar, incidência de imposto de renda (RRA: número de meses indicado nos cálculos da CJU) e de contribuição previdenciária; ii) honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença (desde que apresentados os cálculos pela parte exequente): natureza alimentar, incidência de imposto de renda e não incidência de contribuição previdenciária.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:08

improcedência
22/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:30

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:04

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
23/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
26/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/04/2024 22:43

Reativação de Processo Suspenso
18/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:09

Decisão Proferida
04/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:49

Conclusos para despacho
25/02/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 08:05

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2020 17:54

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2019 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2019 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 18:24

Decisão Proferida
05/11/2019 14:50

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:01

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2019 14:34

Conclusos para despacho
20/03/2019 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 12:15

Expedição de Certidão.
26/01/2019 04:22

Retificação de Prazo, devido feriado
21/01/2019 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2019 16:01

Expedição de Certidão.
19/01/2019 03:17

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 05:00

Retificação de Prazo, devido feriado
10/01/2019 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 17:19

Despacho de Mero Expediente
26/09/2018 14:19

Conclusos para despacho
12/09/2018 18:19

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:21

Conclusos para despacho
18/12/2017 16:52

Visto em correição
25/04/2016 14:02

Conclusos para despacho
25/04/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 18:03

Visto em correição
09/12/2015 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2015 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2015 11:04

Publicado ato_publicado em data.
03/12/2015 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 19:58

Decisão Proferida
18/08/2015 12:47

Conclusos para despacho
18/08/2015 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2015 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015 15:10

Publicado ato_publicado em data.
03/08/2015 18:16

Decisão Proferida
03/07/2015 13:10

Conclusos para despacho
03/07/2015 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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