04/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0711282-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josivânia da Silva Oliveira - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL, Natura Cosméticos S/A - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação civil por dano moral, proposta por JOSIVÂNIA DA SILVA OLIVEIRA, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DOS BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.371/373, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1264.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.264, a controvérsia está em "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Ocorre que, o STJ, em 24/06/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/02/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 14:10

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 00:35

Decisão Proferida
14/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:57

Despacho de Mero Expediente
23/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
24/03/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 18:18

Decisão Proferida
22/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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