22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: JULIA NUNES SANTOS (OAB 13486/AL) - Processo 0701569-20.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Ana Clara Santos LimaB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Albino Santos de LimaB0 - CERTIDÃO Certifico que a Assistência à Acusação foi intimada para as diligências do art. 422, do CPP (fl. 527), mas não se manifestou dentro do prazo.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Julia Nunes Santos (OAB 13486/AL) Processo 0701569-20.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Ana Clara Santos Lima - Réu: Albino Santos de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Assistência à Acusação, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 08 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Julia Nunes Santos (OAB 13486/AL) Processo 0701569-20.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Albino Santos de Lima - CERTIDÃO Certifico que ocorreu a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 483/494.

O prazo decorreu para o Ministério Público em 05/04/2025, dia posterior ao último dia do prazo recursal.

O prazo decorreu para a Assistência à Acusação no dia 08/04/2025, dia posterior ao último dia do prazo recursal.

E o prazo decorreu para a Defesa no dia 09/04/2025, também dia posterior ao último dia do prazo recursal.

O referido é verdade.

Dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), Julia Nunes Santos (OAB 13486/AL) Processo 0701569-20.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Albino Santos de Lima - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ALBINO SANTOS DE LIMA, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, I, IV E VI e na forma §2º-A, II do Código Penal.

MANTENHO a prisão preventiva de ALBINO SANTOS DE LIMA , com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e 316, § único do CPP.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0701569-20.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Ana Clara Santos Lima - Réu: Albino Santos de Lima - CERTIDÃO Ao analisar os autos, certifico o seguinte: Que o advogado Geoberto Bernardo de Luna, OAB/AL nº 13.507, se habilitou nos autos como advogado do réu, conforme procuração acostado à fl. 268; e Que o réu foi citado (fl. 423), mas o advogado não apresentou resposta à acusação.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo o advogado de defesa para que apresente resposta à acusação, no prazo legal.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:51

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:50

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:50

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:49

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 20:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 20:43

Recebidos os autos
04/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:56

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
26/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2024 07:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 13:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
21/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:25

INCONSISTENTE
28/08/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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