STJ - 0713348-08.2021.8.01.0001

12/05/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329641/2025

14/04/2025 15:49

Protocolizada Petição 329641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

10/04/2025 01:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

26/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

24/03/2025 01:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 13:30

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/03/2025 10:41

Retirada de pauta

10/03/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-AJC-3T)

26/02/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 15:17

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

05/02/2025 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

29/01/2025 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE