25/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0718586-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/06/2025 07:10

Expedida/Certificada
24/06/2025 07:07

Ato ordinatório
23/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório
30/04/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0718586-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Peres de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - (...) 3) DECISÃO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA, em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2025 12:03

Expedida/Certificada
29/04/2025 11:35

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 06:41

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 06:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:23

Ato ordinatório
28/01/2025 11:06

Infrutífera
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:12

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:49

Ato ordinatório
19/11/2024 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 11:00:00, 6ª Vara Cível.
18/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0718586-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Peres de Lima - Trata-se de ação revisional do Pasep movida por Carlos Alberto Peres de Lima em face de Banco do Brasil S/A.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Considerando que os documentos acostados à exordial demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do artigo 98 do Código de Processo Civil.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); no ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
14/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:17

deferimento
08/11/2024 06:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 07:40

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:50

Mero expediente
14/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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