09/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0719365-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:00

Ato ordinatório
18/06/2025 04:27

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
12/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0719365-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
26/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:14

Ato ordinatório
12/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
25/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2025 13:51

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0719365-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
10/02/2025 09:33

Expedida/Certificada
05/02/2025 16:31

Gratuidade da Justiça
05/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0719365-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A. - Concedo o prazo adicional improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento da decisão de pp. 49-50.

Intimar.
17/01/2025 10:02

Expedida/Certificada
23/12/2024 12:42

Mero expediente
12/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
01/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0719365-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Da análise dos fatos narrados na inicial, a presunção relativa da hipossuficiência econômica do autor está abalada, visto que indicou ser jornalista/repórter, portanto, é inevitável concluir que aufere renda mensal, mas não juntou aos autos qualquer comprovante que possibilite a presunção de suas alegações de modo emprestar a convicção necessária à concessão da AJG pretendida.

Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias.

Tais circunstâncias são determinantes para facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente deve apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de conta e de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) comprovante de despesas para custeio de seu sustento ou da família; e) e, principalmente, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; além de outros documentos que demonstrem sua situação de hiposuficiência.

Forte nessas razões, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar os documentos requisitados ou recolher a competente taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intimar.
14/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:57

Emenda à Inicial
23/10/2024 22:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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