26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:35

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:27

Mero expediente
21/05/2025 18:18

Mero expediente
17/05/2025 04:27

Juntada de Petição de petição inicial
16/05/2025 16:07

Outras Decisões
16/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:38

Mero expediente
14/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:33

Outras Decisões
15/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:30

Juntada de Mandado
10/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:30

Mero expediente
10/03/2025 07:13

Mero expediente
10/03/2025 05:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:15

Mero expediente
29/01/2025 10:56

Mero expediente
21/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC) Processo 0700033-12.2023.8.01.0010 - Ação Civil Pública - Requerente: Rute de Oliveira Nascimento - Autos n.º 0700033-12.2023.8.01.0010 Classe Ação Civil Pública Requerente Rute de Oliveira Nascimento Requerido Estado do Acre e outro Despacho Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Francisco Alves de Moura, representado por Rute de Oliveira Nascimento, em desfavor do Estado do Acre e do Município de Bujari, onde figura o Ministério Público do Estado do Acre como interveniente.

Nos autos, encontra-se o Parecer Técnico n.º 274787, que informa não haver urgência ou emergência na presente demanda, orientando a juntada de documentos atualizados, uma vez que os existentes datam de 2022.

Considerando que o processo foi ajuizado em 2023 e que a representação do autor é realizada pela Defensoria Pública, determino que a Defensoria Pública seja intimada para que requeira o que entender de direito, além de providenciar a juntada da documentação atualizada, conforme indicado pelo Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Bujari-AC, 14 de novembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
14/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
14/11/2024 08:42

Mero expediente
14/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:25

Ato ordinatório
11/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:31

Expedida/Certificada
31/10/2024 18:21

Mero expediente
30/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 11:42

Classe retificada de 7 para 65
22/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:55

Juntada de Carta
03/10/2024 14:14

Mero expediente
03/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:56

Ato ordinatório
30/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:25

Mero expediente
30/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
12/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:58

Expedição de Ofício.
15/12/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 06:59

Expedição de Ofício.
13/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 10:23

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 08:50

Mero expediente
01/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:51

Mero expediente
18/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:26

Ato ordinatório
08/03/2023 13:08

Expedição de Mandado.
02/03/2023 18:35

Mero expediente
10/02/2023 04:40

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:18

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:33

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:04

Ato ordinatório
03/02/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:37

Ato ordinatório
30/01/2023 12:17

Mero expediente
27/01/2023 14:40

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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