21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5709/RO), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5556/AC) - Processo 0707095-54.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RECLAMANTE: B1Maiara Andrade BarretoB0 - RECLAMADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.B0 - DECISÃO: "Considerando a petição apresentada pela parte reclamada às pp. 1.266/1.267, na qual se requer a devolução do aparelho defeituoso objeto da presente demanda para fins de descarte ambientalmente adequado, bem como a manifestação da parte reclamante à p. 1.272, informando que o referido bem já foi descartado, conclui-se pela perda superveniente do objeto do pedido.

Ressalte-se que a pretensão da parte reclamada foi formulada apenas após o arquivamento do feito, não tendo sido deduzida no curso regular do processo, tampouco havendo determinação judicial que condicionasse a restituição do bem.

Ademais, a demanda foi regularmente encerrada, com a integral satisfação da obrigação mediante a restituição dos valores pagos à parte autora, não havendo qualquer pendência a justificar a reabertura da marcha processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido da parte reclamada e determino o arquivamento definitivo dos autos.

P.R.I.A."
18/07/2025 10:48

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:22

Recebidos os autos
17/07/2025 12:22

Outras Decisões
15/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/06/2025 10:46

Recebidos os autos
27/06/2025 10:46

Mero expediente
30/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:14

Processo Reativado
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:47

Expedição de Alvará.
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 00:29

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:13

Expedição de Alvará.
03/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:55

Recebidos os autos
16/09/2024 10:55

Expedição de alvará de levantamento
05/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 09:07

Expedida/Certificada
13/08/2024 23:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Processo Reativado
11/03/2024 21:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/03/2024 21:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/03/2024 21:01

Recebidos os autos
11/03/2024 15:23

Recebidos os autos
11/03/2024 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
18/01/2024 13:25

Expedida/Certificada
14/12/2023 08:40

Recebidos os autos
14/12/2023 08:40

Outras Decisões
08/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:49

Juntada de Petição de Apelação
07/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 09:35

Expedida/Certificada
16/11/2023 14:26

Recebidos os autos
16/11/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:59

Infrutífera
16/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 10:56

Expedida/Certificada
24/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 12:13

Expedida/Certificada
05/06/2023 21:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
30/05/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 11:30

Expedida/Certificada
11/05/2023 07:09

Recebidos os autos
11/05/2023 07:09

Outras Decisões
10/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:12

Evoluída a classe de 11875 para 436
10/05/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023 13:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 07:56

Parcial
10/04/2023 16:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/03/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023 10:44

Expedida/Certificada
21/03/2023 10:43

Expedida/Certificada
20/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/02/2023 17:39

Recebidos os autos
26/02/2023 17:39

deferimento
09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:57

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:40

Infrutífera
03/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2022 10:06

Expedida/Certificada
21/11/2022 10:17

Expedição de Carta.
03/11/2022 22:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/11/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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