01/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
30/08/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0707307-41.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - DEVEDOR: B1ENERGISA S/AB0 - Em análise preliminar dos documentos juntados aos autos, diviso a existência de título judicial a embasar o pedido de execução de astreintes formulado pela parte demandante, bem como a existência de descumprimento pela parte demandada a ensejar crédito passível de execução.

Dessa forma, defiro a pretensão da credora de execução da multa diária arbitrada.

Sendo assim, determino: Verificado que houve o cumprimento anterior ao prazo concedido na decisão de p. 216, conforme certidão de p; 218 e os documentos apresentados pela requerida a pp. 219-221, denotando o cumprimento da obrigação em 16/07/2025, acolho os cálculos já apresentados pela parte requerente e fixo o valor em execução das astreintes ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais); intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução em seu desfavor; não efetuado o pagamento e não havendo manifestação, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD; Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros intime-se a executada para se o quiser oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX da lei 9.099/95; Frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

No caso de realização da penhora e feita a avaliação, intime-se no mesmo ato a executada a oferecer embargos, no prazo de 10 (dez) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; Restando infrutífera todas as alternativas para satisfação a execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Fica ressalvado à parte demandada o direito de questionar a exigibilidade do título através dos pertinentes embargos.

Intimem-se.
18/08/2025 09:42

Expedida/Certificada
13/08/2025 14:08

Recebidos os autos
13/08/2025 14:08

deferimento
05/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0707307-41.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - DEVEDOR: B1ENERGISA S/AB0 - Intime-se a parte executada para cumprir integralmente a sentença condenatória transitada em julgado, satisfazendo a obrigação de transferência de titularidade da UC 332472 para o nome da Reclamante Maria Casimiro Linhares, sem imposição de dívidas preexistentes, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, sob pena de incidir a multa diária que majoro para o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), limitada em 30 (trinta) dias.

Apresentado o cálculo da multa anteriormente fixada, requisite-se o bloqueio da quantia apontada em cálculo de p.214, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95.

Apresentado os embargos à execução, retornem-se conclusos para sentença.

Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o credor para informar sobre o cumprimento da obrigação, bem como quanto ao prosseguimento da execução com a conversão da obrigação em perdas e danos, sob de extinção e arquivamento.

Intime-se.
18/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:00

Recebidos os autos
15/07/2025 12:00

deferimento
13/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:43

Recebidos os autos
10/06/2025 12:43

Outras Decisões
16/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 06:12

Expedida/Certificada
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:48

Ato ordinatório
09/05/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
11/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:00

Ato ordinatório
31/03/2025 12:55

Evoluída a classe de 436 para 156
24/03/2025 13:22

Recebidos os autos
24/03/2025 13:22

deferimento
15/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:16

Recebidos os autos
13/03/2025 12:16

Mero expediente
26/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Processo Reativado
26/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:47

Expedição de Alvará.
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:44

Recebidos os autos
13/02/2025 11:44

Expedição de alvará de levantamento
07/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:51

Processo Reativado
15/07/2024 21:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/07/2024 21:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/07/2024 21:58

Recebidos os autos
15/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 09:06

Expedida/Certificada
13/06/2024 14:36

Recebidos os autos
13/06/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
02/04/2024 11:50

Expedida/Certificada
26/03/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:12

Infrutífera
12/03/2024 07:38

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2024 11:50

Expedida/Certificada
01/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:52

Ato ordinatório
19/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/12/2023 15:29

Recebidos os autos
14/12/2023 15:29

Decisão de Saneamento e Organização
13/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:10

Evoluída a classe de 436 para 156
07/12/2023 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 08:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 09:56

Infrutífera
02/12/2023 01:20

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:56

Ato ordinatório
21/11/2023 09:53

Ato ordinatório
10/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/11/2023 08:05

Evoluída a classe de 436 para 156
10/11/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 08:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 12:11

Recebidos os autos
09/11/2023 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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