29/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703088-32.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Associação Brasileira de Comércio Eletrônico ¿ Abcomm - Apelado: Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Jonathan Henrique da Silva (OAB: 492056/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
23/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703088-32.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Associação Brasileira de Comércio Eletrônico ¿ Abcomm - Apelado: Estado do Acre - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Jonathan Henrique da Silva (OAB: 492056/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
16/06/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:26

Ato ordinatório
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 08:10

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 09:05

Expedida/Certificada
22/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:47

Outras Decisões
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:58

Conclusos para julgamento
13/01/2023 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/01/2023 07:32

Expedição de Certidão.
22/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:10

Ato ordinatório
21/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 05:29

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
07/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:09

Expedida/Certificada
15/09/2022 08:57

Indeferida a petição inicial
24/08/2022 08:33

Conclusos para julgamento
24/08/2022 08:32

Juntada de Mandado
19/07/2022 17:01

Mero expediente
17/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:38

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
26/05/2022 10:10

Expedida/Certificada
18/05/2022 09:41

Mero expediente
28/04/2022 12:51

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:43

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:44

Mero expediente
01/04/2022 11:34

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2022 10:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:31

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
28/03/2022 10:26

Expedida/Certificada
25/03/2022 19:24

Declarada incompetência
25/03/2022 11:09

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:14

Realizado cálculo de custas
25/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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