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TJGO - 5432921-71.2023.8.09.0051
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4C Mara Civel
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRR - 7035841-42.2023.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/06/2023
TJRR - 7035841-42.2023.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/04/2024
TJRR - 0811026-70.2023.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRR - 7021926-57.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRR - 7021926-57.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRO - 5090225-16.2023.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024
TJRO - 5090225-16.2023.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/05/2023
TJGO - 5163241-17.2022.8.09.0051
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICOABCOMM x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel
Ajuizamento: 26/05/2025
TJAM - 0005710-74.2022.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO – ABCOMM x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/09/2022