TJAC - 0702657-14.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decide a Turma conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto apresentado e que integra o presente aresto.
Votação unânime. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) -
29/10/2024 11:31
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/10/2024 11:27
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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29/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 08:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/10/2024 22:55
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:16
Ato ordinatório
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03/10/2024 15:34
Juntada de Petição de Apelação
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23/09/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 08:50
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 11:59
Expedida/Certificada
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12/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 08:53
Enviar para publicação
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10/09/2024 13:45
Declarada decadência ou prescrição
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16/07/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 21:20
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:39
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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20/06/2024 11:52
Expedida/Certificada
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20/06/2024 09:53
Ato ordinatório
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19/06/2024 19:25
Juntada de Petição de petição inicial
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19/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:16
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 12:14
Ato ordinatório
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19/06/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 07:16
Classe retificada de 436 para 14695
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13/05/2024 08:19
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
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10/05/2024 11:50
Expedida/Certificada
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09/05/2024 20:32
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 19:16
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 19:14
Enviar para publicação
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09/05/2024 15:22
Outras Decisões
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03/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
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03/05/2024 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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