26/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:45

Ato ordinatório
15/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO), ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT) - Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas,B0 - RÉU: B1Felipe Algacir Damasceno VenturinB0 - (...) DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no Decreto-lei n.º 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, §2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito.

No entanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Fica o autor autorizado a proceder à venda extrajudicial do bem, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, para a satisfação de seu crédito, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Custas processuais já adimplidas.

Retire-se eventual gravame imposto ao veículo pelo sistema RENAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
14/08/2025 12:53

Expedida/Certificada
12/08/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas,B0 - RÉU: B1Felipe Algacir Damasceno VenturinB0 - Conforme se depreende dos autos, foi deferida a citação editalícia do requerido à fl. 198, sem que, contudo, houvesse a nomeação de curador especial naquela oportunidade.

Regularmente citada por edital e transcorrido o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de fl. 206, impõe-se a nomeação de curador especial para a defesa de seus interesses, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim,nomeiocomo curador especial do requerido o Defensor Público com atuação nesta Unidade Judiciária, que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar a defesa cabível, independentemente de termo de compromisso.

Cumpra-se.
26/05/2025 08:41

Expedida/Certificada
09/05/2025 11:48

Mero expediente
07/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Réu: Felipe Algacir Damasceno Venturin - Autos n.º 0716381-98.2024.8.01.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, Réu Felipe Algacir Damasceno Venturin EDITAL DE CITAÇÃO (Alienação Fiduciária - Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO FELIPE ALGACIR DAMASCENO VENTURIN, CPF *64.***.*14-15, com endereço à Rua João de Barro, 62, Conj Ouricuri, CEP 69903-224, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual na Internet.

DESCRIÇÃO DO BEM Veículo: RENAULT, espécie OROCH, chassi 93Y9SR5ZSPJ256554, Renavam 200366, fabricado em 2022, modelo 2023, cor branca.

VALOR DO DÉBITO R$ 73.698,47 (SETENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) ADVERTÊNCIA a) não sendo contestada a ação, no prazo mencionado, o destinatário será considerado revel e as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344 do CPC/2015); b) nos primeiros 5 (cinco) dias do prazo acima, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Dec-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º).

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8454, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 27 de março de 2025.

THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS FIRMINO Diretor(a) Secretaria Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva Juiz de Direito
31/03/2025 08:02

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:45

Expedida/Certificada
28/03/2025 08:38

Expedição de Edital.
20/03/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO), André Luiz Campos das Neves Ribeiro (OAB 12560/MT), Marcelo Álvaro Campos das Neves Ribeiro (OAB 15445/MT) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço da parte requerida Felipe Algacir Damasceno Venturin, DEFIRO a citação por edital, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.
18/03/2025 11:22

Expedida/Certificada
14/03/2025 16:48

Mero expediente
12/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:28

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:53

Mero expediente
20/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
05/02/2025 09:54

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:49

Ato ordinatório
05/02/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa de endereço.
12/12/2024 10:43

Expedida/Certificada
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - DEFIRO buscas em sistemas judiciais e determino que se procedam com as buscas nos sistemas à disposição deste Juízo: BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ/PG, no objetivo de localizar outros endereços da parte executada.

Após, reúnam-se as informações apresentadas acima em certidão, expedindo a comunicação processual necessária à citação do executado.

Com a citação, prossiga-se na forma da decisão inicial.

Caso sem sucesso e esgotadas as diligências acima, devidamente certificado pela Secretaria as medidas adotadas, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e requerer o que entende por direito.

Cumpra-se.
28/11/2024 10:56

Expedida/Certificada
28/11/2024 10:00

Mero expediente
22/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0716381-98.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
13/11/2024 09:17

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:06

Ato ordinatório
12/11/2024 10:16

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:16

Juntada de Mandado
11/11/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:22

Tutela Provisória
22/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 09:27

Expedida/Certificada
16/09/2024 12:46

Mero expediente
12/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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