28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LETÍCIA GOMES DE SOUZA MORAIS (OAB 6308/AC) - Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - AUTOR: B1Petrônio Martins de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 e outros - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
27/08/2025 13:58

Expedida/Certificada
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório
16/08/2025 04:05

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2025 13:21

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LETÍCIA GOMES DE SOUZA MORAIS (OAB 6308/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - AUTOR: B1Petrônio Martins de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - B1Banco Industrial do Brasil S.aB0 - B1Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 -

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fixar o plano judicial de pagamento em desfavor do credor Banco do Brasil SA, conforme fundamentação anterior, fazendo isto com fundamento da Lei nº 14.181/2021 e Decreto nº 11.150/2022.

Julgo improcedentes os pedidos com relação aos demais credores.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% e honorários advocatícios, arbitrado em 10% do valor da causa atualizado em prol do, Banco Daycoval S.a, Banco Industrial do Brasil S.a, Banco Santander SA, Caixa Econômica Federal e Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, fazendo isso na forma do artigo 85 do CPC.

Suspendo a exigibilidade, pois o requerente é beneficiário da assistência judiciária.

Condeno a parte requerida Banco do Brasil SA ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% e honorários advocatícios, arbitrado em 10% do benefício econômico obtido com a revisão dos contratos Suspendo a exigibilidade, pois o requerente é beneficiário da assistência judiciária.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se
25/07/2025 11:19

Expedida/Certificada
25/07/2025 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA GOMES DE SOUZA MORAIS (OAB 6308/AC) - Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - AUTOR: B1Petrônio Martins de OliveiraB0 - Em virtude do princípio da não-surpresa e tendo em vista os ditames da Lei de Superendividamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar as motivações dos empréstimos pessoais e consignados.

Após, façam-se os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
07/07/2025 07:48

Mero expediente
25/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC), ADV: LETÍCIA GOMES DE SOUZA MORAIS (OAB 6308/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - AUTOR: B1Petrônio Martins de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Santander SAB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - B1Banco Industrial do Brasil S.aB0 - B1Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Considerando que cabe ao autor comprovar os fatos mínimos e constitutivos de direito, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o valor da dívida junto ao Nubank e se consiste em empréstimo ou inadimplemento de cartão de crédito, pois não consta nos contracheques, sob pena de desconsideração nos cálculos para avaliação do superendividamento.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:30

Expedida/Certificada
29/05/2025 19:31

Mero expediente
28/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC) Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerido: Banco do Brasil S/A., Caixa Econômica Federal, Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Daycoval S.a, Banco Industrial do Brasil S.a, Banco Santander SA - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito dos documentos apresentados pela parte autora.
24/04/2025 10:31

Expedida/Certificada
24/04/2025 10:03

Ato ordinatório
17/04/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Letícia Gomes de Souza Morais (OAB 6308/AC) Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Petrônio Martins de Oliveira - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Por outro aspecto, a parte requerente não cumpriu a determinação da decisão de pp. 644/645, no que se refere aos dados socioeconômicos, referente ao levantamento ativo, eis que a parte autora é casado, sendo indispensável que se tenha o conjunto de renda da família para efeito de análise do mínimo existencial.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2 - Determino que a parte requerente esclareça quanto aos débitos citados na inicial denominados "cred 13 salário", devendo especificar se foram simples antecipações de 13º salário ou novos financiamentos.

Ainda, cumpra a decisão de pp. 644/645, quanto ao dados socioeconômicos.

Prazo de 10 dias. 3 - Cumprida à diligência, manifestem-se os requeridos no prazo de 10 dias. 4 - Em seguida, concluso para sentença. 5 - Intimem-se.
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:07

Tutela Provisória
21/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/01/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:55

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
17/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Petrônio Martins de Oliveira - Requerido: Banco do Brasil S/A., Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Santander SA, Caixa Econômica Federal, Banco Daycoval S.a, Banco Industrial do Brasil S.a - Dá as partes requeridas por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das informações apresentadas pelo requerente.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
11/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:41

Classe retificada de 7 para 15217
14/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Flávio Neves Costas (OAB 5520/AC), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694/AC), Igor Faccim (OAB 5748/AC), Letícia Gomes de Souza Morais (OAB 6308/AC) Processo 0700377-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrônio Martins de Oliveira - Requerido: Caixa Econômica Federal, Banco Santander SA, Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Daycoval S.a, Banco Industrial do Brasil S.a, Banco do Brasil S/A. - Dá as partes requeridas por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das informações apresentadas pelo requerente.
13/11/2024 05:11

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:36

Ato ordinatório
30/10/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
26/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 10:24

Expedida/Certificada
17/10/2024 09:54

Processo Reativado
16/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:14

Outras Decisões
27/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 06:40

Expedida/Certificada
10/07/2024 13:09

Outras Decisões
05/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2024 14:38

Expedida/Certificada
03/05/2024 08:32

Ato ordinatório
29/04/2024 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:26

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:14

Infrutífera
02/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
29/03/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2024 05:20

Expedida/Certificada
12/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:55

Ato ordinatório
12/03/2024 14:53

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:50

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:41

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:39

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:34

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:18

Ato ordinatório
12/03/2024 08:26

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/02/2024 11:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 06:07

Expedida/Certificada
16/02/2024 11:42

Outras Decisões
15/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:15

Expedida/Certificada
22/01/2024 11:12

Outras Decisões
15/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/01/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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