13/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
25/02/2025 13:07

Recebidos os autos
25/02/2025 13:07

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 07:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição inicial
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Magacho Mesquita (OAB 146180/RJ), Ivo Peral Peralta Junior (OAB 131262/RJ), Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC) Processo 0703448-90.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jardel Lopes da Silva - DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do IBADE, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao Estado do Acre, determinando a nomeação e posse do autor Jardel Lopes da Silva no cargo público para o qual foi aprovado no concurso, conforme estabelecido no edital, em observância à ordem classificatória do concurso público; Determino que a nomeação ocorra no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.

Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).
23/01/2025 07:48

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:22

Recebidos os autos
06/01/2025 14:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/12/2024 10:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC) Processo 0703448-90.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jardel Lopes da Silva - Teor do ato: "CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte reclamante para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se acerca da contestação de pp. 39/55.

Cruzeiro do Sul-AC, 12 de novembro de 2024.

Cláudia Bezerra de Araújo Magalhães Assistente de Juiz " Do que dou fé.

Cruzeiro do Sul, 12 de novembro de 2024.
26/11/2024 08:38

Expedida/Certificada
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC) Processo 0703448-90.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jardel Lopes da Silva - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte reclamante para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se acerca da contestação de pp. 39/55.

Cruzeiro do Sul-AC, 12 de novembro de 2024.

Cláudia Bezerra de Araújo Magalhães Assistente de Juiz
12/11/2024 21:51

Expedida/Certificada
12/11/2024 21:45

Ato ordinatório
31/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
21/10/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:03

Expedição de Carta.
18/10/2024 08:46

Expedida/Certificada
14/10/2024 17:13

Recebidos os autos
14/10/2024 17:13

Tutela Provisória
10/10/2024 07:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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