17/12/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 17:19

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 05:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC) Processo 0005207-57.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - Autor Fato: Manoel Feitosa de Araujo - A parte autora aceitou e cumpriu integralmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (fls. 45/46), conforme informações do Juízo da Execução (fls. 56/57), razão pelo qual, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de Manoel Feitosa de Araújo.

Intime o MPE e o advogado do autor, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
31/10/2024 13:07

Expedida/Certificada
30/10/2024 12:20

Cumprimento de transação penal
30/10/2024 08:46

Processo Reativado
25/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:21

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:21

Juntada de Mandado
11/04/2024 09:43

Homologação de Transação Penal
27/03/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 20:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
08/02/2024 10:20

Mero expediente
07/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
03/02/2024 07:11

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2024 03:34

Expedição de Certidão.
22/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:24

Mero expediente
13/12/2023 08:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:46

Juntada de Mandado
11/12/2023 11:29

Infrutífera
11/12/2023 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 11:00:00, Juizado Especial Criminal.
27/10/2023 13:32

Ato ordinatório
27/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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