09/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 237303/RJ), ADV: LETICIA MATOS SANTOS (OAB 5491/AC) - Processo 0701306-98.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Maria da Penha Facundo de OliveiraB0 - RECLAMADA: B1Eleida Rocha de GoisB0 -

Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar o valor de R$ 52.920,00 00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais), com juros a partir do evento danoso (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.

Submeto os autos para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 30 de junho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo.

Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 30 de junho de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/07/2025 07:52

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
07/07/2025 13:49

Decisão
04/07/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 22:09

Recebidos os autos
04/06/2025 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:07

Ato ordinatório
06/05/2025 11:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:58

Infrutífera
26/03/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC), Bruna Flores dos Passos de Albuquerque (OAB 237303/RJ) Processo 0701306-98.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria da Penha Facundo de Oliveira - Reclamado: Alexander de Paula Ribeiro, Eleida Rocha de Gois - Ficam as partes e seus patronos intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 28/04/2025 às 08:30h.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/rzp-epno-pfi
24/03/2025 08:39

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:24

Expedida/Certificada
24/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
17/03/2025 11:34

Recebidos os autos
17/03/2025 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC) Processo 0701306-98.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria da Penha Facundo de Oliveira - Proprietário: Alexander de Paula Ribeiro, Eleida Rocha de Gois - DECISÃO Vistos, etc.

Determino que a autora comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, os fatos alegados na petição de fls. 54, sob pena de indeferimento, visando evitar eventual frustração na citação e assegurar o regular prosseguimento do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/02/2025 12:44

Expedida/Certificada
20/02/2025 10:28

Recebidos os autos
20/02/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:39

Infrutífera
21/01/2025 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC), Bruna Flores dos Passos de Albuquerque (OAB 237303/RJ) Processo 0701306-98.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria da Penha Facundo de Oliveira - Proprietário: Alexander de Paula Ribeiro, Eleida Rocha de Gois - Ficam as partes e seus patronos intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 03/02/2024 às 13:30h, sob as penalidades da lei vigente.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/wcs-rpxn-vtc
17/12/2024 12:35

Expedição de Carta.
17/12/2024 12:28

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 13:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
17/12/2024 12:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/12/2024 12:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/12/2024 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2024 13:20

Outras Decisões
09/12/2024 10:43

Infrutífera
08/12/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Matos Santos (OAB 5491/AC) Processo 0701306-98.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria da Penha Facundo de Oliveira - Proprietário: Alexander de Paula Ribeiro, Eleida Rocha de Gois - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 09/12/2024 às 10:00h.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/yey-uehs-ekc
12/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:36

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:25

Expedida/Certificada
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 10:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
01/11/2024 12:13

Recebidos os autos
01/11/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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