17/06/2025 11:51

Recebidos os autos
17/06/2025 11:51

Mero expediente
12/06/2025 07:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
16/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Ato ordinatório
16/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:46

Apensado ao processo
13/05/2025 11:42

Recebidos os autos
13/05/2025 11:42

Outras Decisões
28/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:21

Ato ordinatório
11/04/2025 12:20

Recebidos os autos
11/04/2025 12:20

Mero expediente
04/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 13:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:39

Recebidos os autos
31/03/2025 07:39

Outras Decisões
26/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:57

Ato ordinatório
17/02/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) Processo 0001498-14.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelada: Diana Reis Sabino - A querelante Genoveva Menezes Lopes opôs embargos de declaração às págs. 665-668 alegando contradição na decisão de pág. 664, que oportunizou aos querelados a reabertura de vista dos autos para que apresentassem alegações finais.

De início, esclareço que este Juízo vem, há anos, adotando como prática a determinação de reabertura do prazo para que os réus/querelados apresentem alegações finais nas hipóteses em que deixam de se manifestar na primeira oportunidade.

Essa prática visa homenagear o princípio da ampla defesa, de modo que não se profere sentença final sem que tenham sido apresentadas as alegações derradeiras da defesa do acusado, por ser este o último momento processual de que dispõe para se defender.

Em outras palavras, no entendimento deste Juízo, os memoriais são peças obrigatórias, sem a qual não é cabível a prolação de sentença.

Caso não agisse dessa maneira, não seria possível nem mesmo considerar as alegações finais apresentadas pela querelante, porquanto intempestivas (págs. 593 e 594), ou a complementação das alegações apresentada às págs. 640-644, em razão da preclusão consumativa.

Todavia, repito, em homenagem ao princípio da ampla defesa, ambas as peças apresentadas pela querelante serão devidamente apreciadas, assim como aquelas apresentadas pelos querelados.

Apesar disso, constato que houve inversão na ordem de apresentação das alegações finais pelas partes, já que, após a manifestação final apresentada pela querelante, o processo foi encaminhado ao parquet para alegações finais, antes mesmo da manifestação dos querelados (a acusada Diana Reis Sabiano deixou de se manifestar nessa fase, consoante se vê às págs. 638 e 639, e o acusado Jocivan dos Santos Silva sequer foi intimado para apresentar memoriais naquele momento).

Como se sabe, em ações penais privadas, o parquet atua como custos legis, devendo apresentar suas manifestações depois das partes, ordem que não foi observada neste feito.

Portanto, com o fim de evitar quaisquer prejuízos às partes e considerando que tanto a querelante quanto os querelados já apresentaram suas alegações finais, determino que se abra vista dos autos ao parquet pelo prazo de 05 (cinco) dias para que ratifique ou corrija suas alegações finais, já que foram apresentadas antes das manifestações dos querelados.

Com isso, conheço dos embargos de declaração opostos pela querelante e rejeito-os.

Intimem-se as partes via publicação e, transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, abra-se vista dos autos ao parquet, consoante acima determinado, e, com a manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/02/2025 18:38

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:42

Recebidos os autos
21/01/2025 10:42

Outras Decisões
15/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 16:40

Recebidos os autos
05/12/2024 16:40

Outras Decisões
04/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC) Processo 0001498-14.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelada: Diana Reis Sabino - CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Advogado Dr.

Matheus Moura OAB/AC 5492 para Alegações Finais.
11/11/2024 13:37

Expedida/Certificada
11/11/2024 13:36

Ato ordinatório
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
03/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:35

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:32

Ato ordinatório
23/10/2024 14:23

Juntada de Decisão
12/09/2024 07:18

Mero expediente
09/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:01

Expedida/Certificada
13/08/2024 09:42

Recebidos os autos
13/08/2024 09:42

Mero expediente
08/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 08:00:00, 3ª Vara Criminal.
15/05/2024 15:50

Recebidos os autos
15/05/2024 15:50

Mero expediente
14/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/05/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 10:55

Expedida/Certificada
16/04/2024 09:55

Recebidos os autos
16/04/2024 09:55

Outras Decisões
04/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/03/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:26

Ato ordinatório
20/03/2024 10:24

Expedida/Certificada
14/03/2024 15:38

Recebidos os autos
14/03/2024 15:38

Mero expediente
28/02/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:21

Juntada de Mandado
26/02/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:25

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:17

Juntada de Mandado
19/02/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:19

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:07

Recebidos os autos
07/12/2023 16:07

Recebida a queixa
07/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 288
29/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2023 01:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:57

Ato ordinatório
14/11/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 11:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/11/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2023 01:43

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:00

Expedida/Certificada
02/10/2023 12:12

Declarada incompetência
02/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição inicial
28/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:41

Mero expediente
22/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
09/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:04

Expedida/Certificada
08/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:22

Mero expediente
31/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:09

Mero expediente
06/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
30/06/2023 00:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:26

Mero expediente
19/06/2023 07:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 07:13

Parcial
19/06/2023 07:12

Juntada de Mandado
19/06/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 05:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 05:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:33

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:32

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:28

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 11:30:00, Juizado Especial Criminal.
16/05/2023 07:58

Mero expediente
15/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2023 01:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:34

Mero expediente
13/04/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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