02/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701767-54.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Nonato Bandeira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sentença Raimundo Nonato Bandeira ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de auxílio doença.

Determinada a realização de perícia médica para aferir a incapacidade do requerente (p. 104), este não compareceu, conforme certidão de p. 112, como também não apresentou qualquer justificativa para sua ausência, mesmo após a concessão de prazo para tal (p. 121). É o relatório.

Decido A ausência injustificada da parte autora configura abandono processual, tendo em vista que o ato pericial era essencial para a instrução do feito, e sua realização dependia exclusivamente da colaboração da parte autora.

Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ocorre extinção do processo sem resolução de mérito quando a parte abandona a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competem.

Ainda, considerando a intimação pessoal para justificar a ausência, sem qualquer manifestação, não há óbice ao reconhecimento do abandono.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pela parte autora.

Sem custas e nem honorários em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Arquivem-se, independente de intimação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tarauacá-(AC), 22 de dezembro de 2024.

Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito
31/12/2024 21:23

Expedida/Certificada
27/12/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701767-54.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Nonato Bandeira - Designada perícia médica nos autos, o reclamante deixou de comparecer e de apresentar justificativa plausível para sua ausência.

Concedo ao autor o prazo de 15 dias para requerer o que entender de direito e impulsionar o feito sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.
11/11/2024 11:24

Expedida/Certificada
11/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/11/2024 17:35

Outras Decisões
09/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:54

Documento Expedido
08/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2024 18:46

Expedida/Certificada
27/06/2024 15:05

Ato ordinatório
09/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 13:29

Expedida/Certificada
04/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:15

Ato ordinatório
04/04/2024 08:13

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 11:45:00, Vara Cível.
29/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:43

Expedição de Mandado.
17/06/2023 11:59

Outras Decisões
18/05/2023 13:20

Recebidos os autos
17/10/2022 12:54

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
09/06/2022 06:31

Expedida/Certificada
08/06/2022 11:20

Ato ordinatório
28/04/2022 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 08:08

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:38

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:54

Mero expediente
15/12/2021 07:13

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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