TJAC - 0700654-36.2023.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Polo Passivo

Partes

PAULO DE LIMA PAULO

CPF *05.***.*62-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 19/05/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 06:52

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:00

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:21

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 12:27

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0700654-36.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Paulo de Lima Paulo - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante, alegando omissão e contradição na sentença proferida às págs. págs. 184/186, com o pedido de anulação da sentença, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para que sejam corrigidos os apontados vícios, com efeito modificativo.

    A parte embargante sustenta que a decisão hostilizada não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de não ter oportunizado à parte o devido exercício de manifestação sobre a matéria tratada, configurando uma "decisão surpresa".

    Também argumenta que a sentença carece de correção por erro material, com base nos fundamentos expostos.

    Diante do exposto, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º, do CPC), manifeste-se especificamente sobre os embargos de declaração interpostos, apresentando suas contrarrazões, caso assim deseje, para que este Juízo possa, oportunamente, apreciar a questão.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para julgamento dos embargos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/01/2025 15:21

    Expedida/Certificada

  • 06/01/2025 12:06

    Mero expediente

  • 26/12/2024 14:41

    Publicado ato_publicado em 26/12/2024.

  • 23/12/2024 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/12/2024 12:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0700654-36.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Paulo de Lima Paulo - Outrossim, cabe à parte autora da demanda adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte contrária (§1º, do art. 240, CPC), não podendo os processos eternizarem-se à falta de diligência da parte.

    O art. 485, inciso IV, do CPC, dispõe que "o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo".

    Isso posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas (art. 90 do CPC), deixando de determinar o recolhimento, visto que já foram recolhidas em sua integralidade (pp. 55/56).

    Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da ausência de angularização processual.

    Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 03/12/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 12/11/2024 08:27

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 08:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0700654-36.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o pagamento da taxa de diligência externa referente ao novo mandado de busca e apreensão.

    Efetuado o pagamento, fica autorizado o gabinete a expedir novo mandado de busca e apreensão no endereço informado à pág. 174.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 11:15

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2024 11:51

    Mero expediente

  • 31/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 23:06

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 17/10/2024 22:24

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2024 11:47

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 12:49

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 20:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 07:35

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2024 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2024 11:35

    Expedida/Certificada

  • 04/07/2024 12:50

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 08:34

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 06:21

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2024 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2024 13:42

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 06:44

    Realizado cálculo de custas

  • 03/04/2024 06:39

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 07:41

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 10:14

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2024 09:03

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:54

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 25/01/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:01

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 15:02

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2023 09:01

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 06/12/2023 13:57

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:29

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:59

    Realizado cálculo de custas

  • 09/10/2023 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2023 11:10

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 10:51

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 17/08/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2023 08:00

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2023 14:02

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2023 11:59

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:57

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2023 11:08

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 14:37

    Realizado cálculo de custas

  • 29/03/2023 13:17

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2023 10:37

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 10:37

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 22:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 06:35

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2023 06:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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