20/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:33

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0706009-48.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Leudete da Silveira dos Santos - Devedor: Estado do Acre - 1.

Em 14 de julho de 2023, a parte Exequente, Leudete da Silveira dos Santos, requereu o Cumprimento de Sentença em face de Estado do Acre, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 321/2024 (págs. 128/132), encaminhada à parte Devedora e quitada, conforme comprovam os documentos de págs.148/150.

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

Intime-se.
05/12/2024 12:00

Expedida/Certificada
02/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:36

Enviar para publicação
29/11/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0706009-48.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Leudete da Silveira dos Santos - Devedor: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 150, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.
11/11/2024 11:20

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:50

Paga
08/11/2024 12:49

Somente Publicar
08/11/2024 12:49

Ato ordinatório
08/11/2024 12:36

Expedição de Alvará.
08/11/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:57

Ato ordinatório
14/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 10:44

Expedida/Certificada
30/09/2024 12:54

Somente Publicar
30/09/2024 12:54

Ato ordinatório
30/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:40

Ato ordinatório
15/07/2024 11:42

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:01

Classe retificada de 156 para 12078
28/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 10:54

Expedida/Certificada
17/05/2024 22:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:21

Enviar para publicação
16/05/2024 23:54

Outras Decisões
11/03/2024 06:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 08:07

Expedida/Certificada
19/01/2024 14:48

Somente Publicar
19/01/2024 14:48

Enviar para publicação
18/01/2024 15:03

Mero expediente
31/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:53

Expedida/Certificada
17/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:56

Enviar para publicação
17/10/2023 11:10

Outras Decisões
14/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
12/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:00

Ato ordinatório
17/07/2023 10:42

Evoluída a classe de 156 para 12078
14/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:24

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
03/07/2023 11:51

Expedida/Certificada
28/06/2023 13:18

Ato ordinatório
28/06/2023 13:09

Transitado em Julgado em 28/06/2023
09/06/2023 01:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:01

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
30/05/2023 11:56

Expedida/Certificada
29/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:34

Enviar para publicação
29/05/2023 10:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 11:57

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
15/02/2023 11:54

Expedida/Certificada
09/02/2023 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 06:44

Enviar para publicação
08/02/2023 16:04

Mero expediente
24/11/2022 06:14

Conclusos para julgamento
21/11/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2022 02:45

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
06/10/2022 11:43

Expedida/Certificada
05/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:51

Expedição de Mandado.
05/10/2022 11:48

Enviar para publicação
05/10/2022 11:46

Enviar para publicação
04/10/2022 14:20

Outras Decisões
21/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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