27/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
17/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ (OAB 5547/AC) - Processo 0708657-43.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDORA: B1Kassiane Pinho dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Jorge Venicius Junqueira da SilvaB0 - Decisão fls. 171: Ante a não aceitação informada à p. 166, defiro a pretensão executória.

Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
16/06/2025 09:03

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:12

Evoluída a classe de 436 para 156
12/06/2025 06:20

Recebidos os autos
12/06/2025 06:20

Outras Decisões
11/06/2025 08:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ (OAB 5547/AC) - Processo 0708657-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Kassiane Pinho dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Jorge Venicius Junqueira da SilvaB0 - Despacho fls. 162: Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar sua concordância com os termos do acordo proposto pelo reclamado às pp. 158-159.

Em havendo aceitação, deverá indicar, sob o mesmo prazo, os dados bancários de sua titularidade para depósito mensal dos valores acordados.

Após, conclusos.
02/06/2025 09:16

Expedida/Certificada
30/05/2025 11:31

Recebidos os autos
30/05/2025 11:31

Mero expediente
29/05/2025 21:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:37

Transitado em Julgado em 29/05/2025
16/05/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:29

Ato ordinatório
09/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB 5547/AC) Processo 0708657-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Kassiane Pinho dos Santos - Requerido: Jorge Venicius Junqueira da Silva - Decisão leiga fls. 149/150: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela autora KASSIANE PINHO DOS SANTOS e condeno a parte ré JORGE VENICIUS JUNQUEIRA DA SILVA a importância R$ 1.816,29 (mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos) a título de indenização por dano material, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE contado a partir do evento danoso 03/05/2024 p. 24; IMPROCEDENTE OS DANOS MORAIS e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Após, submeto a apreciação da M.M.

Juíza Togada. " Sentença fls. 151: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 149-150).

P.R.I.A.
08/04/2025 06:20

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:31

Recebidos os autos
04/04/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:20

Infrutífera
01/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 05:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 05:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:50

Expedida/Certificada
25/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:53

Ato ordinatório
25/02/2025 05:50

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 12:47

Recebidos os autos
06/02/2025 12:47

Mero expediente
05/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:08

Juntada de Ofício
15/01/2025 06:08

Expedição de Ofício.
09/01/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB 5547/AC) Processo 0708657-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Kassiane Pinho dos Santos - Requerido: Jorge Venicius Junqueira da Silva - Defiro, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 4º da Lei Federal nº 1.060/50, a pretensão deduzida pela parte reclamada Jorge Venicius Junqueira da Silva (p. 91) de assistência judiciária e, assim, determino a intimação de Defensor Público para atuação no feito.

Cumpra-se a determinação de p. 90, observando-se a pauta da Defensoria.

Providências necessárias.

Intimem-se.
08/01/2025 06:00

Expedida/Certificada
23/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:56

Expedida/Certificada
12/12/2024 10:16

Recebidos os autos
12/12/2024 10:16

deferimento
10/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:49

Recebidos os autos
06/12/2024 08:49

Outras Decisões
05/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:46

Infrutífera
04/12/2024 08:01

Juntada de Mandado
04/12/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB 5547/AC) Processo 0708657-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Kassiane Pinho dos Santos - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 05 de dezembro de 2024, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/yhz-ktuy-hjo Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
11/11/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:01

Expedida/Certificada
21/10/2024 09:56

Recebidos os autos
21/10/2024 09:56

Outras Decisões
18/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:07

Evoluída a classe de 436 para 156
18/10/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 12:35

Recebidos os autos
08/10/2024 12:35

Mero expediente
30/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/09/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
20/09/2024 11:52

Expedida/Certificada
20/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:44

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/09/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
03/09/2024 13:45

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:44

Infrutífera
05/08/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 08:21

Expedida/Certificada
01/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 11:15

Expedida/Certificada
22/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:13

Infrutífera
24/06/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
19/06/2024 13:58

Expedida/Certificada
19/06/2024 07:43

Expedição de Carta.
17/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/06/2024 10:06

Evoluída a classe de 436 para 156
17/06/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 10:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:58

Recebidos os autos
14/06/2024 08:58

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 20:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 16:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 11:59

Expedida/Certificada
10/06/2024 11:45

Declarada incompetência
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:29

Emenda à Inicial
04/06/2024 06:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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