28/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 06:21

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Radames Moreno Assem, Farismar Lima Tavares - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver Radamés Moreno Assem, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

Intime o MPE e os advogados constituídos pelas partes, via DJE.

Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:47

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:57

Recebida a denúncia
20/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
18/03/2025 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 06:03

Juntada de Mandado
18/03/2025 06:03

Juntada de Mandado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Farismar Lima Tavares - de Instrução e Julgamento Data: 19/03/2025 Hora 11:15 LINK DE ACESSO : https://meet.google.com/umf-hcdr-wfq
06/03/2025 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:26

Expedida/Certificada
28/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
20/02/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal.
19/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:06

Mero expediente
13/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 05:25

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Farismar Lima Tavares - Sendo assim, diante da ocorrência da decadência em relação aos crimes contra a honra imputados aos autores/vítimas em reciprocidade, rejeito a queixa-crime de pp. 33/37, e acolho a promoção ministerial para o fim de declarar extinta a punibilidade de FARISMAR LIMA TAVARES e RADAMÉS MORENO ASSEM, com fulcro nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal.

E, considerando a representação realizada pela autora/vítima FARISMAR LIMA TAVARES, quanto ao crime de ameaça noticiado e identificado pelo MPE na conduta do autor/vítima RADAMÉS MORENO ASSEM, junte-se aos autos a sua folha de antecedentes extraída do SAJ, e abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de proposta de transação penal, à vista da folha de antecedentes.

Caso entenda que o autor RADAMÉS MORENO ASSEM não faz jus ao referido benefício e, por isso, venha a oferecer denúncia, deverá esclarecer se estão preenchidos os requisitos para o oferecimento da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).

Dê-se ciência ao MPE e ao advogado da querelante via DJe.
11/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:34

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/11/2024 07:17

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição inicial
12/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:07

Mero expediente
25/09/2024 07:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:52

Mero expediente
03/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2024 01:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:44

Mero expediente
14/06/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:52

Infrutífera
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 08:02

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 13:00:00, Juizado Especial Criminal.
15/05/2024 13:14

Ato ordinatório
15/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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