29/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES) - Processo 0001925-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1W2w E-commerce de Vinhos S.a.B0 - De fato, a r. sentença deixou foi omissa ao não se manifestar quanto ao item 2 dos pedidos da inicial, quais sejam: "pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, no total de R$1.356,99, já considerado o estorno no cartão de R$1.187,37, tratando-se como oferta gratuita os exemplares (garrafas) enviados nos 4 meses da renovação, ou, no máximo, cobrados pelo valor da oferta hoje existente no site, qual seja, R$151,03." Contudo, em que pese a r.

Sentença ter sido de fato omissa quanto a este pedido, não vejo razões para acolhê-lo, uma vez que demonstrado nos autos que a requerida promoveu o estorno do valor referente as 6 (seis) parcelas restantes da assinatura.

Portanto, não vislumbro qualquer prejuízo financeiro em desfavor dos demandantes, não havendo que se falar em repetição do indébito e/ou restituição em dobro.

Ainda, não há que se falar em tratar como oferta gratuita os exemplares (vinhos) recebidos durante os 04 (quatro meses) da assinatura, uma vez que os autores efetivamente os receberam e usufruíram, sendo a entrega dos produtos vinculada à renovação do serviço, não se tratando de amostra grátis ou envio promocional desvinculado da relação contratual.

DISPOSITIVO: Deste modo, ACOLHO OS EMBARGOS apresentados para: a) SANAR a omissão na r.

Sentença de pp. 100/103 ; b) REJEITAR o pedido de restituição do valor de R$1.356,99; c) REJEITAR o pedido de tratar como oferta gratuita os exemplares (garrafas) enviados nos 4 (quatro) meses de renovação; d) REJEITAR o pedido de cobra-los conforme a oferta atual existente no site; Mantenho inalterada restante da sentença, sob os próprios fundamentos.
28/08/2025 08:18

Expedida/Certificada
25/08/2025 18:00

Recebidos os autos
25/08/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 14:09

Infrutífera
27/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 05:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES) - Processo 0001925-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1W2w E-commerce de Vinhos S.a.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
09/07/2025 07:08

Expedida/Certificada
08/07/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/06/2025 23:21

Ato ordinatório
14/06/2025 23:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:02

Recebidos os autos
09/06/2025 14:02

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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