TJAC - 0002219-92.2025.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0002219-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMADO: B1PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A,B0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.
Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.
Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 14:08
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/07/2025 08:12
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 05:12
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELA CARR (OAB 281551/SP) - Processo 0002219-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMADO: B1PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A,B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I. -
09/07/2025 07:08
Expedida/Certificada
-
08/07/2025 13:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2025 13:01
Decisão
-
08/07/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 11:38
Infrutífera
-
08/07/2025 07:34
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 23:21
Ato ordinatório
-
14/06/2025 23:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
-
14/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:34
Recebidos os autos
-
11/06/2025 09:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/06/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:28
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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