09/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE ANDRADE COSTA (OAB 4378/AC) - Processo 0000087-57.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Antônio Barbosa QueirosB0 - RECLAMADA: B1Meire Tereza Pereira da SilvaB0 - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para o fim de reconhecer a culpa do reclamante e declarar rescindido o contrato particular de prestação de serviço e, por conseguinte, condenar a parte reclamada no pagamento de R$7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data do evento danoso e acrescidos de juros de mora mensais de 1% a contar do ato citatório.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:03

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 13:51

Decisão
10/06/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:11

Infrutífera
22/05/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 07:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição inicial
16/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
16/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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