01/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 216464/SP), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0700241-74.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUENTE: B1NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPPB0 - EXECUTADO: B1Município de Capixaba/ACB0 - Em diligência aos autos de n. 0700593-32.2024.8.01.0005 (Embargos à Execução), verifico que, embora tenha havido a juntada da Sentença ali proferida (fls. 83/87 destes autos), não houve o trânsito em julgado daquele feito - inclusive pendente a apreciação de embargos de declaração.

Sendo assim, mantenham-se os presentes autos SUSPENSOS até o julgamento final, com certificação do trânsito em julgado, dos Embargos à Execução de autos n. 0700593-32.2024.8.01.0005.

Cientifique-se as partes.

Cumpra-se.

Voltem-se os autos à suspensão.
29/08/2025 12:26

Expedida/Certificada
27/08/2025 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 216464/SP), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0700241-74.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUENTE: B1NOVA VIDA PROJETOS EDIFICAÇÕES LTDA - EPPB0 - a) Tenho por cumpridas as formalidades do art. 910 do CPC/2015, razão pela qual, considerando a ausência de impugnação do Executado aos cálculos apresentados, conforme Certidão de fl. 157, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 8/12, oportunidade na qual, em razão do valor posto sob execução, superiores ao limite da Requisição de Pequeno Valor da Fazenda Pública Municipal (art. 97, § 12, II, do ADCT da CRFB/88 e art. 3º da Resolução Administrativa nº 145/2010 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre) DETERMINO as providências do art. 910, §1º, aplicando-se o art. 535, §3º, inciso I, conforme autoriza o art. 910, §3º, todos do CPC/2015, com a expedição de Precatório. b) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor posto sob execução, nos termos do art. 827, devidos na espécie em razão da aplicação do art. 85, §1º, ambos do CPC/2015. c) À Secretaria para as providências necessárias via Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). d) DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO até o completo adimplemento/satisfação da obrigação, com o pagamento do precatório, em aplicação analógica do art. 313, inciso V, alínea b do CPC/2015. e) Caso os valores devidos sejam depositados judicialmente, fica desde já AUTORIZADA a expedição do competente Alvará Judicial em favor dos beneficiados, constando a observação de encerramento da conta após o saque. f) Somente com todos os pagamentos efetuados, volte-me concluso para Sentença de extinção do Cumprimento de Sentença pela satisfação da dívida.

Cumpra-se.

Intime-se.
08/07/2025 08:51

Expedida/Certificada
04/07/2025 07:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:33

Processo Reativado
03/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:03

Apensado ao processo
19/02/2025 12:35

Por Expedição de Precatório
11/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:09

Expedida/Certificada
09/10/2024 08:07

Expedição de Mandado.
17/09/2024 20:42

Outras Decisões
12/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:50

Expedida/Certificada
27/06/2024 21:41

Emenda à Inicial
09/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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