19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 38091SC) - Processo 0710914-07.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTORA: B1Fabricia Camila Santos SilvaB0 - RÉU: B1Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso RumoB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Pelo exposto, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do CPC, determinando, para tanto, que se extraia cópia destes autos, sem baixa destes, encaminhando-os à Presidência do Tribunal de Justiça, por ofício (art. 953, do CPC).

Após, sobrestem-se os autos em Secretária até a definição, por parte do Desembargador relator, do Juízo de 1ª instância responsável pelas medidas urgentes neste processo (art. 955, in fine, CPC).

Intimar as partes da presente decisão.

Cumprir com brevidade
18/08/2025 14:15

Expedida/Certificada
18/08/2025 11:00

Enviar para publicação
18/08/2025 09:16

Declarada incompetência
31/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:53

Classe retificada de 436 para 14695
31/07/2025 08:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 08:01

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2025 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 38091SC) - Processo 0710914-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTORA: B1Fabricia Camila Santos SilvaB0 - RÉU: B1Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso RumoB0 - B1Estado do AcreB0 - 1.

Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para o montante de R$ 51.242,52, que corresponde à remuneração mensal do cargo pleiteado multiplicada pelo período de doze meses (p. 39). 2.

Declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital. 3.

Intime-se.
02/07/2025 14:24

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:01

Declarada incompetência
30/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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