TJAC - 0700101-30.2021.8.01.0010
1ª instância - Vara Unica de Bujari
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC), ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0700101-30.2021.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - AUTORA: B1Vicencia Ferreira do NascimentoB0 e outro - RÉU: B1João Paulo GomesB0 - Autos n.º 0700101-30.2021.8.01.0010 Classe Demarcação / Divisão Autor João Batista da Silva Réu João Paulo Gomes Decisão Trata-se de Ação de Demarcação de Terras Particulares cumulada com pedido de Imissão na Posse, com sucessão processual no polo ativo para João Batista da Silva, em decorrência do falecimento da autora originária.
Em decisão saneadora (págs. 206/211), foi determinada a realização de prova pericial, nomeando-se o perito Ney Pinheiro de Souza.
O expert apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.388,80 (págs. 308/320).
A parte autora manifestou sua concordância expressa com o valor proposto (pág. 322).
A terceira interessada, Ana Caroline Pessoa Fernandes, admitida como assistente litisconsorcial, também informou não se opor à proposta de honorários (pág. 331).
Por sua vez, a parte ré, embora intimada pessoalmente para se manifestar, permaneceu inerte, conforme certidão de pág. 326.
Consta nos autos que a parte autora e a assistente litisconsorcial já apresentaram seus quesitos (págs. 223 e 287/288). É o relatório.
Fundamento.
Decido.
O processo encontra-se em ordem, comportando o prosseguimento da fase instrutória.
Observa-se que, intimados sobre a proposta de honorários periciais, a parte autora e a terceira interessada anuíram expressamente.
A parte ré, por sua vez, foi intimada pessoalmente e deixou transcorrer o prazo in albis, o que configura anuência tácita.
Desta forma, a homologação do valor proposto pelo perito é medida que se impõe.
Cumpre destacar que os pontos controvertidos da demanda residem em: a) aferir os corretos limites e confrontações entre os imóveis das partes e assistentes, conforme os títulos de propriedade; e b) verificar a presença dos requisitos da usucapião extraordinária arguida como matéria de defesa pelo réu.
Verifica-se que a parte autora e a assistente já cumpriram com o disposto no art. 465, §1º, do CPC, apresentando seus quesitos.
Resta, portanto, a intimação da parte ré para o mesmo fim, caso queira.
Assim sendo, o feito deve prosseguir com a homologação dos honorários, a intimação das partes para o pagamento e a intimação exclusiva do réu para apresentação de quesitos.
Após a entrega do laudo, a realização de audiência de instrução e julgamento será necessária para a análise do segundo ponto, notadamente a prova da posse.
Posto isso: 1) HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada às págs. 308/320, no valor total de R$ 6.388,80 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); 2) INTIMEM-SE as partes (autora/assistente e réu) para que, no prazo comum de 15 dias, realizem o depósito judicial da quantia homologada, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo (ativo e passivo), a fim de custear a realização da perícia. 3) INTIME-SE a parte ré, exclusivamente, para que, no prazo de 15 dias, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, querendo (art. 465, § 1º, CPC). 4) FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: 4.1.
A correta linha demarcatória entre os imóveis das partes, considerando os respectivos títulos de domínio e matrículas; 4.2.
O preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária arguida em defesa pelo réu, especialmente a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre a área controvertida, e o lapso temporal. 5) Após a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para impugnação deste, no prazo de 5 dias; ato contínuo, a Secretaria proceda à inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as intimações necessárias, com as advertências de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bujari-(AC), 27 de agosto de 2025.
Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito -
29/08/2025 09:00
Expedida/Certificada
-
27/08/2025 11:29
Perito
-
26/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 07:55
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:14
Ato ordinatório
-
02/06/2025 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 01:21
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC) - Processo 0700101-30.2021.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - RÉU: B1João Paulo GomesB0 - Autos n.º 0700101-30.2021.8.01.0010 Classe Demarcação / Divisão Autor João Batista da Silva Réu João Paulo Gomes Decisão Intime-se pessoalmente a parte João Paulo Gomes para manifestar acerca do despacho de página 321.
Bujari-(AC), 22 de maio de 2025.
Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito -
28/05/2025 09:31
Expedida/Certificada
-
28/05/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 12:05
Outras Decisões
-
22/05/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:12
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
12/05/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:39
Mero expediente
-
25/04/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB 3634/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC) Processo 0700101-30.2021.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Réu: João Paulo Gomes - Autos n.º 0700101-30.2021.8.01.0010 Classe Demarcação / Divisão Autor João Batista da Silva Réu João Paulo Gomes Despacho Intimem-se as partes, por suas defesas técnicas, para ciência e manifestação acerca da proposta de honorários quanto a perícia determinada nos autos (págs. 308/320).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bujari- AC, 08 de abril de 2025.
Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito -
24/04/2025 09:22
Expedida/Certificada
-
08/04/2025 08:30
Mero expediente
-
08/04/2025 06:34
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 09:50
Mero expediente
-
13/01/2025 12:49
Expedida/Certificada
-
01/12/2024 08:25
Mero expediente
-
29/11/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Batista de Sousa (OAB 409/AC), Igor Porto Amado (OAB 3644/AC), Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB 3634/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Elizandra da Silva Vieira (OAB 4765/AC), Jorge de Alencar Fadúl Júnior (OAB 5378/AC) Processo 0700101-30.2021.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Autora: Vicencia Ferreira do Nascimento, João Batista da Silva - Réu: João Paulo Gomes - Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o endereço completo do engenheiro, para dá andamento ao feito. -
11/11/2024 09:02
Expedida/Certificada
-
05/11/2024 10:34
Ato ordinatório
-
15/10/2024 07:34
Mero expediente
-
13/08/2024 08:58
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
12/08/2024 10:45
Expedida/Certificada
-
07/08/2024 14:46
Mero expediente
-
07/08/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 07:53
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
-
26/07/2024 08:53
Expedida/Certificada
-
25/07/2024 12:27
Mero expediente
-
25/07/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 07:59
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
15/07/2024 20:52
Expedida/Certificada
-
09/07/2024 18:20
Gratuidade da Justiça
-
02/07/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:12
Expedida/Certificada
-
29/05/2024 13:44
Outras Decisões
-
29/05/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:31
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
23/05/2024 11:19
Expedida/Certificada
-
13/05/2024 10:43
Decisão de Saneamento e Organização
-
07/05/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:23
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
12/04/2024 08:33
Expedida/Certificada
-
14/11/2023 11:13
Mero expediente
-
09/10/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:31
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
-
05/09/2023 10:15
Expedida/Certificada
-
02/09/2023 14:36
Mero expediente
-
01/09/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:46
Mero expediente
-
16/08/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
17/04/2023 12:13
Expedida/Certificada
-
12/04/2023 16:43
Substituição/Sucessão da Parte
-
04/04/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:25
Processo Reativado
-
04/04/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 13:23
Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
-
09/02/2023 13:26
Expedida/Certificada
-
09/10/2022 11:58
Recebidos os autos
-
09/10/2022 11:58
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
05/10/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 09:52
Recebidos os autos
-
30/09/2022 09:52
Mero expediente
-
19/09/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2022 15:51
Expedida/Certificada
-
25/07/2022 14:41
Recebidos os autos
-
25/07/2022 14:41
Outras Decisões
-
12/07/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 10:29
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
26/06/2022 20:13
Expedida/Certificada
-
09/06/2022 10:43
Recebidos os autos
-
09/06/2022 10:43
Gratuidade da Justiça
-
19/05/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:36
Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
-
31/03/2022 12:53
Expedida/Certificada
-
29/03/2022 13:19
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:18
Mero expediente
-
17/03/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 11:24
Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
-
10/11/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 11:33
Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
-
08/11/2021 11:32
Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
-
08/11/2021 11:30
Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
-
27/10/2021 11:43
Expedida/Certificada
-
27/10/2021 11:41
Expedida/Certificada
-
27/10/2021 11:32
Expedida/Certificada
-
20/10/2021 14:54
Mero expediente
-
13/10/2021 12:01
Recebidos os autos
-
13/10/2021 12:01
Mero expediente
-
13/10/2021 08:22
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 14:27
Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
-
05/10/2021 08:55
Recebidos os autos
-
05/10/2021 08:55
deferimento
-
30/09/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 09:52
Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
-
23/08/2021 18:02
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:02
Mero expediente
-
12/08/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 09:15
Expedida/Certificada
-
22/07/2021 12:16
Expedida/Certificada
-
22/07/2021 12:13
Juntada de Mandado
-
21/07/2021 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2021 09:07
Mero expediente
-
29/06/2021 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2021 08:07
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 20:00
Expedida/Certificada
-
20/05/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
-
20/05/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 19:28
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 11:00:00, Vara Única - Cível.
-
08/04/2021 08:06
Recebidos os autos
-
08/04/2021 08:06
Outras Decisões
-
07/04/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 07:42
Recebidos os autos
-
24/03/2021 07:42
Outras Decisões
-
23/03/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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